Lançamento
No próximo dia 5/11, o advogado Guilherme Rizzo Amaral, do escritório Veirano Advogados, lança a segunda edição do título "As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro – Multa do Artigo 461 do CPC e Outras", publicado pela Livraria do Advogado Editora. O evento será às 19h, em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80, Loja 302).
Sobre a obra :
A obra sistematiza a multa periódica prevista no artigo 461 do CPC e em outros dispositivos legais (conhecida como "multa diária" ou "astreintes"), traçando o seu histórico, bem como o de outras medidas coercitivas, e revelando a sua sistemática atual em face das mais recentes reformas legislativas. Aborda inúmeros casos práticos e recorrentes no dia-a-dia dos advogados e juízes, envolvendo a fixação, incidência e exigibilidade da multa, dentre outros temas a ela relacionados.
Sobre o autor :
Guilherme Rizzo Amaral é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela PUC/RS e advogado do escritório Veirano Advogados.
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