Acordo
CCJ da Câmara aprova acordo com os EUA para vistos com validade de 10 anos
O entendimento entre os dois países foi realizado por meio de notas diplomáticas entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, que o propôs, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, que aceitou a proposta.
Pelo acordo, nacionais de ambos os países ficam isentos do pagamento de outras taxas para emissão de visto, exceto a de solicitação de visto, chamada pelos Estados Unidos de MRV. A isenção valerá também para visto de estudante e de intercâmbio.
Durante a estada no território americano os brasileiros não poderão se dedicar a atividades como trabalho, estudo ou ação missionária. A mesma restrição se aplicará aos americanos em território nacional.
O princípio da reciprocidade, porém, não foi observado em um dos pontos do acordo: O Brasil dispensará os cidadãos americanos de usar o visto com prazo de dez anos dentro de 90 dias de sua emissão, mas o mesmo benefício não está previsto para os brasileiros.
"O acordo traduz substancial simplificação no procedimento de viagens dos cidadãos de ambos os países, representando mais uma aproximação na longa história de boas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos", afirmou o relator da matéria na CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Clique aqui e confira a íntegra da PDC 1658/2009.
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