Metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009

Metas de nivelamento

Metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009

Em fevereiro deste ano, durante o 2º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belo Horizonte, os Tribunais brasileiros definiram com o CNJ 10 metas para serem cumpridas até o fim de 2009, com o objetivo de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, além de melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

Nos últimos dias está em evidência a Meta 2, que determina que os tribunais julguem, até o final do ano, os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

A Meta 2 consiste em assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

Em setembro, a Semana Nacional de Conciliação teve como objetivo estimular a população a usar de conciliação para a solução de conflitos e garantir a mobilização dos órgãos do Judiciário no cumprimento da Meta 2. Para dezembro mais uma semana especial está prevista.

Confira abaixo quais são as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009 :

• Meta 1

Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

• Meta 2

Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

• Meta 3

Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

• Meta 4

Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

• Meta 5

Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

• Meta 6

Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

• Meta 7

Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

• Meta 8

Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

• Meta 9

Implantar núcleo de controle interno.

• Meta 10

Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

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