Liminar suspende concurso para promotor do MP/CE

Suspenso !

Liminar suspende concurso para promotor do MP/CE

O conselheiro Maurício Albuquerque, em decisão liminar proferida no dia 27/8 determinou a suspensão do concurso para ingresso na carreira do MP/CE até o julgamento do mérito do processo (752/2009-17), em razão de supostas irregularidades ocorridas na aplicação das provas da 2ª fase do concurso.

O pedido de suspensão do concurso foi protocolado por alguns candidatos que se sentiram prejudicados com a correção das provas, aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. Segundo o conselheiro, numa análise preliminar, verifica-se a rasura no lançamento das notas de alguns candidatos, conforme verificado pelo arquivo de áudio da Sessão do Conselho Superior do MP/CE.

A justificativa para a suspensão do concurso é que, segundo Maurício Albuquerque, "tendo em conta a proximidade da data de encerramento das inscrições definitivas (31/8), resta patente o periculum in mora, sendo certo que não suspender o concurso público até o término da análise de mérito da presente demanda, causaria dano irreparável aos Requerentes e ao Ministério Público".

O procurador geral de Justiça do MP/CE foi informado no dia 28/8, sobre a decisão, para que tome as medidas cabíveis.

• Para consultar a íntegra da decisão, clique aqui.

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