OAB/PR
Confira novas informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
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TJ
Em resposta a um questionamento da OAB/PR, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Oto Luiz Sponholz, comunicou – pelo ofício n.º 1127/2004 – que está em vigor a resolução 13/2002, que suspende publicações no período de fim de ano. A OAB pedia uma confirmação do TJ sobre o assunto. Segundo a resolução, fica suspensa entre os dias 21 e 31/12/2004 a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e intimação das partes em primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e às ações penais envolvendo réus presos.
Apoio
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, manifestou apoio à criação do Conselho Federal de Jornalismo. A opinião foi declarada em visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Ricardo Marques de Medeiros, à OAB Paraná. Segundo Oliveira Franco, cabe aos jornalistas decidir o que é melhor para a categoria, opinião que deve ser respeitada pelo resto da sociedade.
Para o presidente da OAB Paraná, o Conselho Federal de Jornalismo deve existir para tratar de assuntos corporativos e institucionais da classe, sem que isso interfira na liberdade de expressão do profissional ou dos meios de comunicação. “Assim ocorre com a OAB, que cuida dos interesses da categoria, mas em momento algum interfere no trabalho e na expressão do advogado”, afirma Oliveira Franco.
Londrina
A Justiça Federal inaugurou na última quinta-feira a 2.ª Vara de Juizado Especial em Londrina. O juiz Eduardo Fernando Appio, que atuou por dois anos em Cascavel, será o titular da nova Vara. A Subseção Judiciária de Londrina tem três Varas Federais Cíveis e quatro especializadas – uma em execução fiscal, uma criminal, uma em sistema financeiro de habitação e uma em causas do Juizado Especial Federal. Desde a instalação da primeira Vara Federal de Juizado em Londrina, foram protocoladas 37.149 ações, 28.498 delas já sentenciadas. O presidente da Subseção da OAB em Londrina, José Carlos da Rocha, representou a Seccional na solenidade de inauguração.
Direitos dos idosos
A Comissão dos Direitos do Idoso promoveu na sexta-feira o segundo encontro da série “Diálogos da OAB sobre Direitos dos Idosos”. Os participantes discutiram a situação das instituições de internamento, como asilos, casas lares e de repouso. Para debater o assunto, foram convidados representantes do Ministério Público Estadual.
Providência
A Urbs, empresa responsável pelo trânsito e transporte coletivo em Curitiba, elaborou um projeto que prevê a implantação de semáforo no cruzamento da avenida Anita Garibaldi com a rua Benjamin Zilli, próximo à sede da Justiça Federal. A medida foi comunicada à OAB Paraná, que vinha pedindo providências para a redução dos riscos de atropelamento no local. As atividades no prédio da Justiça Federal provocaram aumento do tráfego de veículos e da circulação de pedestres na região. Ainda não está definida a data da instalação do semáforo, mas por meio de ofícios, a Urbs informa que foi firmada uma parceria com a Justiça Federal para a implantação do equipamento e de sinalização na avenida.
Seccional
O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou a estatística de trabalhos realizados em novembro. Os totais são os seguintes: admissibilidade, 99; arquivamento, 19; despachos, 359; prescrição, 25; audiências, 24; arquivamento liminar, 61; indeferimento liminar, 38; pareceres, 44; atendimentos, 34.
Férias coletivas
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná terá suas atividades encerradas no dia 17/12. Os trabalhos serão retomados em 7/1. Mais informações pelo telefone (41) 225-1275.
Maringá
A Subseção da OAB de Maringá promove no dia 7/12, às 20h30, um jantar de confraternização de final de ano. O jantar será realizado no Salão de Festas da Subseção, avenida Presidente Jucelino Kubitschek, 970. Os convites estão à venda na sala da OAB no Fórum. Mais informações pelos telefones (44) 223-4644 ou (44) 222-1683.
Compromisso
A OAB/PR concedeu nas últimas semanas títulos de advogado a 127 bacharéis em Direito. Em 18/11, em Curitiba, 79 advogados prestaram compromisso. Em Cascavel, no dia 22/11, 32 bacharéis receberam o título de advogado e em Pato Branco, em 29/11, 16 advogados receberam o título.
Para ter acesso a lista dos advogados, acesse o site da OAB (www.oabpr.org.br).
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Escola Superior de Advocacia
Programação de Cursos - Novembro/Dezembro de 2004.
A OAB/PR promove:
Local: ESA – Curitiba/PR
Inscrições: Inscrições abertas
Local: ESA – Curitiba/PR
Inscrições: Inscrições abertas
Informações:
Fone:(41)3017-5050
E-mail: esa@oabpr.org.br
www.oabpr.org.br
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 39.