"Novos aspectos do recurso especial"
Teori Albino Zavascki, ministro do STJ, foi o palestrante convidado de uma reunião promovida pelo IASP
Defendendo mudanças culturais em lugar da reforma legislativa, Teori Albino Zavascki, ministro do STJ, trouxe importantes dados estatísticos para análise dos processos submetidos a julgamento no STJ. Zavascki foi o palestrante convidado da mais recente reunião-almoço promovida pelo IASP, no Hotel Renaissance.
A presidente da entidade, Maria Odete Duque Bertasi, abriu o evento que teve como tema "Novos aspectos do recurso especial".
Criado pela CF/88 (clique aqui), o recurso especial estabeleceu uma nova condição de contestação que garante a igualdade de interpretação das normas federais, de modo a assegurar a aplicação dessas leis de modo uniforme em todo o território nacional. Em seus 20 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça reúne, para análise de processos em recurso especial, a elite da carreira jurídica brasileira.
Campeões do Tribunal
Zavascki comentou o acúmulo de processos e também o alto índice de recorribilidade: "cerca de 25% dos acórdãos têm recurso interno ou embargos, fazendo com que o tempo médio entre a distribuição e a baixa do recurso especial seja de 470 dias", afirmou.
Mais de um milhão de recursos, quase 40%, vem dos Tribunais Regionais Federais. Cerca de 12% de toda a atividade do STJ é sobre correção monetária de FGTS; em segundo lugar, com 6%, estão os processos sobre revisão de contratos de financiamento. Todas as questões penais representam apenas 2,4% do total. O ministro apresentou também números sobre o fluxo de trabalho no Tribunal desde o início de suas atividades: em 1990, foram 14 mil processos distribuídos. Após dez anos, o número subiu para 150 mil. Em 2008, foram mãos de 270 mil até o final do ano.
Perspectivas
Zavascki provocou uma reflexão sobre o excesso de processos no STJ: "tomando como base os números de 2008, foram mais de mil processos distribuídos por dia útil, sendo que cada ministro recebeu, diariamente, em torno de 35 processos”. Para ele, é absurdo realizar inúmeras vezes o julgamento da mesma matéria. Citou o artigo 543 do CPC, vigente desde agosto de 2008 e que trata dos recursos repetitivos. "Os juízes precisam absorver a cultura de valorizar os precedentes, os quais devem, por sua vez, se afirmar pela autoridade de seu conteúdo, e não apenas por sua autoridade formal".
Segundo o ministro, soluções mediante reformas legislativas estão esgotadas. "Precisamos de mudanças ideológicas e culturais, oriundas de uma reinterpretação do sistema, que depende muito mais de advogados e juristas que do legislador", concluiu.
No encerramento, a presidente do IASP entregou ao palestrante uma placa que simbolizou o reconhecimento ao seu trabalho. O evento foi patrocinado pela Lex Editora Legal e Serasa Experian. Também estiveram presentes: Luiz Carlos de Araújo, desembargador do TRT da 15ª região; João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP; Carlos Roberto Fornes Mateucci, vice-presidente do CESA; Marcio Kayatt, da AASP; Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa Experian; e Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP.
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Confira logo abaixo fotos do evento.
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