Migalhas Quentes

D’Urso defende o livre uso de trajes em tribunais

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, se manifestou contra a definição pela justiça de trajes adequados para as pessoas ingressarem nos tribunais. Recentemente, um advogado de Rondônia solicitou providências ao CNJ para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena/RO que restringe o acesso de pessoas ao fórum em função dos trajes que vestem.

4/5/2009


Que roupa usar ?!

D'Urso, presidente da OAB/SP, defende o livre uso de trajes em tribunais

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, se manifestou contra a definição pela justiça de trajes adequados para as pessoas ingressarem nos tribunais. Recentemente, um advogado de Rondônia solicitou providências ao CNJ para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena/RO que restringe o acesso de pessoas ao fórum em função dos trajes que vestem.

No processo, o advogado alega que o juiz responsável proibiu a entrada de pessoas com calção, shorts bermudões ou bonés. Por ora, o CNJ ainda não se decidiu sobre a matéria, que gerou muita polêmica entre os conselheiros.

"Nenhum cerceamento deve ser feito quanto aos trajes que o cidadão deve vestir para ingressar em prédios da justiça, pois isso limitaria especialmente o acesso da população mais carente", justifica D’Urso.

"Temos de ampliar as possibilidades de acesso dos cidadãos à justiça, e não o contráio. Dessa forma, é inadmissível que uma pessoa que só disponha de chinelo, tenha de comprar, sem poder, ou pegar emprestado um sapato para ingressar em um fórum ou em outra casa própria do Judiciário brasileiro", criticou.

__________________
____________

Leia mais

____________

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024