Novo CPP
Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira
A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de CPP realizará sua 11ª reunião hoje, 14/4, na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo CPP. Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.
A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido. Apesar de o tema ter sido discutido amplamente, essa decisão não foi tomada pela unanimidade dos juristas.
A comissão também vai sugerir que o anteprojeto de CPP limite os recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá gerar maior celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros.
A comissão é composta por nove juristas e foi instalada em 2008, por requerimento do senador Renato Casagrande – PSB/ES. O objetivo é atualizar o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui), que está em vigor há cerca de 70 anos. O anteprojeto elaborado pela comissão será avaliado em audiências públicas, para a produção da redação final com as contribuições da sociedade. O texto final ainda será examinado pelos senadores e transformado em projeto do novo CPP.
Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria (343) enviada por e-mail. As contribuições podem ser enviadas pelo site (clique aqui) ou pelo endereço eletrônico (clique aqui).
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21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.
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19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
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17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
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13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
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12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
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6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
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26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
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22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
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11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
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6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
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3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
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2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
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27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
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10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
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9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
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25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
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8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
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4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
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30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
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24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.
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