Lançamento
O Instituto de Pesquisas Tributárias, Editora Quartier Latin do Brasil e os autores:
Ana Cláudia Akie Utumi
Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Cláudia Fonseca Morato Pavan
Daniel Marcelino
Edison Aurélio Corazza
Eduardo de Carvalho Borges
Eduardo Pugliese Pincelli
Fábio Tadeu Ramos Fernandes
Fernando Augusto Monteiro Perez
Gabriel Lacerda Troianelli
Guilherme Cezaroti
Marcelo de Carvalho Rodrigues
Marcelo Knopfelmacher
Maucir Fregonesi
Maurício G. P. Zockun
Renato Nunes
Rodrigo Brunelli Machado
Rodrigo Maitto da Silveira
Rogério de Miranda Tubino
Tércio Chiavassa
Walter Carlos Cardoso Henrique
têm a honra de convidar V.Sa. para o lançamento do livro
Tributação nas Telecomunicações
Dia: 25 de novembro de 2004
Horário: das 19 às 22h
Local: Livraria Saraiva
Shopping Iguatemi - Piso Faria Lima
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232
São Paulo/SP
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"No regime constitucional anterior ao da Constituição de 1988, competia à União tributar os serviços de comunicações, salvo os de natureza estritamente municipal (art. 21, VII, da EC nº 1/69, com a redação da EC nº 27/85). A Constituição atual confere aos Estados e ao Distrito Federal a tributação das prestações de serviços de comunicação, ainda que iniciadas no Exterior. As modificações foram de monta. Não mais se tributa o serviço de comunicação, mas a prestação do serviço de comunicação, o que necessariamente implica, em qualquer comunicação, a presença de um terceiro, o prestador do serviço, além do emitente e do receptor ou receptores da comunicação. Além disso, foi abolida a não-incidência no caso de serviços de comunicação de natureza estritamente municipal. E, federal que era, o imposto tornou-se estadual, com tudo quanto daí decorre. Esta, a primeira constatação. "
Alcides Jorge Costa
Professor Titular da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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