Resultado do sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento" (Editora Renovar - 278 p.), escrita e gentilmente oferecida por Marcelo Junqueira Calixto.
Sobre a obra :
É apresentado um estudo da responsabilidade civil do fornecer, discorrendo sobre a evolução da ciência jurídica no sentido de se conferir uma maior proteção à vida e à saúde do consumidor, corolário da proteção constitucionalmente garantida à dignidade da pessoa humana.
São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor, quais sejam, o defeito do produto, o dano e o nexo causal entre defeito e dano.
Passando ao estudo das excludentes de responsabilidade, a dissertação encontra o seu tema central no exame de uma possível excludente, aquela fundada nos chamados riscos do desenvolvimento. Problema profundamente debatido na doutrina jurídica e com diversas soluções legislativas, não encontrou, todavia, expressa resposta na lei nacional. Impõe-se, portanto, sua análise, ao menos como forma de propor possível solução à omissão legislativa para casos que o futuro nos poderá reservar.
Sobre o autor :
Marcelo Junqueira Calixto é Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Adjunto do Departamento de Direito da PUC-Rio. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio, FGV DIREITO RIO, UERJ e UCAM. Conferencista da EMERJ e da ESAP. Diretor do Brasilcon e Membro Efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Advogado.
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Fernanda Bedin, advogada da Embracon Administradora de Consorcio, em Jundiai/SP