Abaixo - assinado da OAB/SP pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia atinge 50 mil adesões

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Abaixo - assinado da OAB/SP pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia atinge 50 mil adesões

O Abaixo-Assinado da OAB/SP - pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia – atinge 50 mil adesões, sendo 30 mil físicas, coletadas em postos mantidos pela Ordem paulista, e 20 mil encaminhadas por meio eletrônico.

O movimento lançado em julho passado chegou a todos os fóruns do Estado de São Paulo, Casas e Salas dos Advogados e Espaços da CAASP, no interior e na capital.

A meta da OAB é ampliar o número de assinaturas, abrangendo a maioria dos 280 mil profissionais inscritos.

Pela internet – o meio mais fácil – o documento está na página de entrada do site da entidade. Para aderir à campanha é muito simples e rápido: basta digitar nome e RG - dados obrigatórios - e número OAB, para os advogados.

"Chegamos a um número de adesões considerável, mas precisamos continuar mobilizados. É uma forma democrática e legítima de externarmos a todos os parlamentares nosso endosso ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais e assegura o pleno direito de defesa no Brasil. Todo cidadão precisa conhecer a importância das prerrogativas para assegurar os direitos da cidadania", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Essa Campanha da Ordem tem como mote "Advogado, sua assinatura pode virar lei" e constitui-se peça gráfica e eletrônica.

Para adesão física, os formulários com os abaixo-assinados encontram-se na Seccional, Fórum João Mendes (Salas da Ordem nos 7º e 9º andares), Fórum Trabalhista Rui Barbosa (Sala no 10º andar), Fórum Criminal da Barra Funda (Sala das Prerrogativas, no 1º andar), Fóruns Regionais, Justiça Federal e Casas do Advogado.

Os postos de coleta de assinatura mais procurados são a sede da OAB/SP, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes. No interior, os advogados podem procurar o abaixo-assinado nas Casas do Advogado e nas salas nos fóruns de sua comarca.

O Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado federal e advogado Marcelo Ortiz - PV/SP. Agora, tramita no Senado, sob relatoria do senador Demóstenes Torres - DEM/GO.

"Trata-se de uma proposta viável, pluripartidária e serão a sociedade e a cidadania brasileiras as maiores beneficiárias da nossa luta", afirma o presidente da OAB/SP.

• Para registrar sua adesão, clique aqui.

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