Anistia
Comissão declara Leonel Brizola anistiado político
Dependente financeiramente do ex-candidato à Presidência da República, Marília terá direito a computar os 15 anos que Brizola viveu no exílio (1964-1979) para efeitos previdenciários. Ela recebe uma pensão da Câmara dos Deputados e uma do governo do Rio de Janeiro. À Comissão de Anistia, Marília não pediu reparação econômica.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, trata-se de um momento afirmativo da democracia brasileira. "Determinadas decisões, mesmo que tardias, são fundamentais para a construção da civilidade democrática do país", declarou.
Segundo ele, este reconhecimento do Estado é importante por se colocar acima das ideologias e dos partidos políticos. "Brizola é um exemplo de que a ditadura foi violenta com várias pessoas. A decisão de hoje qualifica a democracia", completou o ministro.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou o motivo do processo ter sido apreciado rapidamente – já que o pedido foi feito há dez meses. "Ela (a viúva de Leonel Brizola) solicitou apenas a declaração de anistiado político e a contagem de tempo para todos os efeitos, abrindo mão de qualquer reparação econômica. Por isso, a Comissão simplificou as diligências realizadas", afirmou.
Além do requerimento de Marília, existem outros três pedidos de tramitação de familiares de Brizola (dos três filhos do ex-governador). "Todos estão sendo analisados individualmente. Não há como prever resultado ou data de apreciação. Eles pedem indenização por perseguição própria, não em nome do pai", explicou.
Caravana da Anistia
A portaria que declara Leonel Brizola anistiado político será assinada nesta sexta-feira, 17/10, em Porto Alegre, durante 13ª edição da Caravana da Anistia. Na ocasião, serão julgados cerca de 20 processos de pessoas da região que foram perseguidas politicamente durante a ditadura.
Lançado em abril deste ano pelo Ministério da Justiça, o projeto Caravanas da Anistia já julgou 191 processos em nove estados e no DF.
____________