TAM é multada em quase R$1 milhão por demora em divulgar lista do vôo 3054
O Procon do RS multou a companhia aérea TAM em R$ 971.031,60 por ter levado mais de sete horas para divulgar a lista de passageiros e tripulantes da aeronave JJ 3054, que saiu da pista do Aeroporto de Congonhas se e chocou contra um prédio da companhia, em julho de 2007. O acidente matou 199 pessoas.
"Houve falta de consideração. Soubemos pelos tristes relatos das famílias. A empresa demorou mais de sete horas para divulgar a lista. O direito à informação é previsto no Código de Defesa do Consumidor a na Constituição Federal", disse a coordenadora de Serviços Essenciais do Procon/RS, advogada Laiana Souza.
A advogada considera que houve desorganização injustificada da companhia na demora em apresentar a lista de pessoas à bordo. "É inadmissível, com tudo informatizado, eles deveriam ter acesso a esse tipo de lista com o apertar de um botão", argumentou.
O valor da multa, segundo Laiana, foi calculado com base no faturamento médio da empresa nos três meses anteriores ao acidente. A regra, segundo ela, é a mesma aplicada em outros processos administrativos.
O Procon instaurou o processo em junho deste ano. A empresa apresentou defesa e a decisão pela multa foi proferida no último dia 9. Após receber a notificação da sentença, a empresa terá até dez dias para recorrer da multa.
A assessoria de imprensa da TAM informou que a companhia "já foi notificada a respeito da multa aplicada pelo Procon/RS e dentro do prazo legal irá se manifestar nos autos do procedimento administrativo."
Segundo Laiana, a multa pode ter o valor reduzido caso a companhia assine um Compromisso de Ajustamento de Conduta. "A nossa maior intenção é evitar que aconteça tudo outro vez. Caso um outro acidente aconteça, a empresa tem que se comprometer a não repetir o que houve. Tem que estar preparada para garantir o direito à informação", afirmou.
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Fonte : Agência Brasil
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