Convênio
TJ/SP instala Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Iperó
O TJ/SP instalou na última sexta-feira uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário no município de Iperó, localizada a 121 Km da capital paulista.
Iperó pertence à comarca de Boituva e integra a 20ª Circunscrição Judiciária. A solenidade aconteceu às 17h, na Câmara Municipal de Iperó. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário funcionará na Rua Santo Antonio, 35 - Centro.
Instalação da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Iperó
O desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, coordenador da 2ª Circunstrição Judiciária representou o presidente do TJ/SP, Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
Estiveram presentes à solenidade o prefeito da cidade, Marco Antônio Vieira de Campos; a juíza diretora do Fórum de Boituva, Heloísa Helena Franchi Nogueira e o presidente da Câmara Municipal de Iperó, José Hamilton Camargo, entre outras autoridades.
Está foi a 27ª Unidade Avançada instalada no Estado. As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.
Em fevereiro de 2006, o TJ/SP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades. Em Iperó a instalação foi possível graças a um convênio firmado com a Prefeitura da cidade.
As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do JEC. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
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