Providências
OAB/MT denuncia MEC na justiça por estelionato educacional
A OAB/MT vai estudar medidas judiciais contra o MEC para acabar com o "estelionato educacional" que vem imperando no Estado. O objetivo é responsabilizar o Governo Federal pela baixa qualidade no ensino jurídico praticado nas universidades. O anúncio da medida foi feito pelo presidente na Seccional, Francisco Faiad, ao divulgar o "ranking" de aprovação das universidades no Exame de Ordem. "Os índices estão muito aquém. E um dos componentes dessa situação é de responsabilidade do Governo", disse Faiad.
Cabe ao MEC, de acordo com a legislação, autorizar a abertura de cursos de direito nas universidades. Todos os procedimentos passam pela Ordem dos Advogados, mas a recomendação contra novos cursos há anos não vêm sendo obedecida pelo Ministério, a quem cabe a decisão final. "O resultado foi a proliferação de cursos", diz Faiad. <_st13a_personname productid="Em Mato Grosso" w:st="on">Em Mato Grosso existem hoje 30 universidades. "Cabe também ao MEC fiscalizar esses cursos, mas, ao que demonstra, isso raramente vem sendo feito", lembrou.
No ano passado, o MEC baixou fiscalização em quatro cursos de Direito <_st13a_personname productid="em Mato Grosso. Ainda" w:st="on">em Mato Grosso. Ainda assim, muito em função das pressões exercidas pela Ordem e,sobretudo, pelo baixo rendimento dos acadêmicos no Exame de Ordem e ainda no Enad. Mato Grosso sempre vem ocupando as últimas colocações nos resultados de exames de avaliação.
"O que está havendo <_st13a_personname productid="Em Mato Grosso" w:st="on">em Mato Grosso é assim. Estudantes com baixa qualificação no segundo grau, universidades permitindo entrada de alunos sem vestibular até e quando o têm o fazem apenas como obrigatoriedade, sem avaliar a capacidade do aluno, e, por conseqüência, alunos desmotivados. O resultado é esse baixo nível de ensino jurídico que se vê" - lamentou. Recentemente, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, em visita a Cuiabá, classificou o ensino jurídico como um "estelionato educacional", já que a grande maioria dos acadêmicos de Direito pagam pelo ensino.
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