CPI da Pedofilia
3.261 álbuns do Orkut denunciados por pedofilia terão sigilo quebrado
Esses álbuns estão sob a suspeita de conterem material pornográfico (fotos, principalmente) retratando crianças e adolescentes.
Desde sua chegada ao Brasil, em 2004, a empresa tem se recusado a fornecer informações solicitadas pelo Ministério Público sobre usuários denunciados por pedofilia, conforme relatou nesta quarta-feira à CPI o procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Suiama. Ao reconhecer os problemas perante a comissão, o diretor-presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, acenou para uma mudança de postura da empresa e assumiu o compromisso de adotar, até junho, medidas para facilitar a identificação de pedófilos que utilizam o Orkut.
Em sua apresentação à CPI, Suiama afirmou que cerca de 90% das 56 mil denúncias de pedofilia por meio da Internet recebidas nos últimos dois anos referem-se ao Orkut. O procurador salientou que a implantação, em novembro de 2007, de ferramenta que permite a hospedagem de álbuns fechados facilitou ainda mais a ação dos pedófilos
"A disseminação do Orkut no Brasil tornou o país um distribuidor de pornografia infantil, e o Google não parece se preocupar com isso", observou ele.
De acordo com Suiama, o Brasil é o país da América Latina com o maior número de usuários de Internet - 42 milhões, o que significa metade dos internautas latino-americanos. Um terço dos usuários brasileiros tem entre 10 a 15 anos de idade, o que, de acordo com o procurador, torna urgente a adoção de medidas para combater a divulgação de pornografia infantil por meio do Orkut e o aliciamento de crianças em salas de bate-papo, onde é freqüente a presença de pedófilos.
Suiama defendeu a adesão do Brasil à Convenção Internacional contra o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste, já assinada por 47 países da União Européia, além do Japão, Estados Unidos, Coréia do Sul e África do Sul. Magno Malta anunciou que levará a demanda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para a próxima semana com integrantes da CPI.
"Pretendemos obter do presidente o compromisso de agilidade na sanção dos projetos do chamado pacote anti-pedofilia, tão logo as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional", anunciou o presidente da CPI.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes da Receita Federal, com vistas a esclarecer a atual política de tributação das empresas sediadas no exterior, mas que, como o Google, tenham consumidores no Brasil.
Membros do Comitê Gestor da Internet apontam falhas na legislação brasileira que prejudicam o enfrentamento a crimes cibernéticos
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29/2/2008 - TRT da 10ª região - Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa - clique aqui.
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5/11/2007 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
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18/9/2007 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
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13/8/2007 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
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26/7/2007 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
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28/6//2007 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
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20/4/2007 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
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5/4/2007 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.
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