Sessão Solene
Desagravo Público à OAB/SP acontece na tarde de hoje
O Conselho Federal da OAB realiza hoje, às 15h, na sede da Seccional Paulista (Praça da Sé, 385, 1º andar), Sessão Solene de Desagravo Público, presidida por seu presidente, Cezar Britto, em favor da OAB/SP, agravada por declarações perpetradas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Cesar Rabelo Pinho, que afirmou e reafirmou que procedimentos adotados pela Seccional Paulista em defesa das prerrogativas profissionais da classe eram "fascistas" e "macarthistas".
"A ofensa proferida pelo procurador-geral de justiça é tão grave que atinge a Advocacia brasileira, levando o próprio Conselho Federal a reagir contra ela, em defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, concedeu Ato de Desagravo à OAB/SP, o que representa o repudio à altura da adjetivação imprópria, inadequada e infeliz empregada pelo senhor procurador-geral de justiça de São Paulo", afirmou D'Urso.
A proposta de Desagravo foi formalizada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Na opinião dele, "fascista é o desrespeito às regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa".
A declaração do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, surgiu durante ato de desagravo promovido pelo MP/SP no dia 13 de fevereiro, a três promotores, que participaram do cumprimento de mandados de prisão na cidade de Piracicaba, em 2005. Por entender que a ação repressiva, de responsabilidade dos promotores, foi indevida, dois advogados entraram com pedido de Desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, tendo sido acatado. Para Rodrigo Pinho, a OAB/SP atua de "forma fascista" ao organizar e divulgar uma relação de autoridades que violam prerrogativas.
Na posse do presidente do TJM/SP, juiz cel. PM, Fernando Pereira, no dia 15/2, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, publicamente repudiou com veemência a afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, durante o evento em ambos estavam presentes. "Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofende à advocacia", afirmou na ocasião. Na Nota, o presidente destaca que a "OAB/SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade seja quem for violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei".
No mesmo dia, D'Urso divulgou Nota explicando que os procedimentos adotados pela OAB estão contemplados em lei federal e detalhou a tramitação de um processo de desagravo. "A OAB/SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da Seccional.
Além do presidente nacional da OAB, Cesar Britto, também emitiram notas de solidariedade à OAB/SP, os presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi e a diretoria da AASP. Rubens Approbato Machado, membro honorário vitalício do CF da OAB, também se manifestou em artigo, perguntando "Aonde estavam o Ministério Público de São Paulo e o Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Pinho, quando o Brasil enfrentou dias sombrios patrocinados por verdadeiros governos fascistas ? Quando a ordem institucional e a liberdade constitucional sofreram abalos patrocinados pelas ditaduras ? Quando cidadãos brasileiros viram ruir as garantias constitucionais e foram vítimas de prisões arbitrárias ? Quando a livre manifestação do pensamento e as liberdades civis foram banidas de nosso país ?".
Também se manifestaram publicamente os conselheiros seccionais: Fábio Romeu Canton Filho, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex e Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.
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