Apresentação do Bacen Jud 2.0

SISTEMA BACEN JUD 2.0

APRESENTAÇÃO

A criação de um novo BACEN JUD em substituição ao atual decorreu da necessidade de implementar novas funcionalidades ao sistema, de forma que o Banco Central pudesse atender com maior presteza e tempestividade às solicitações oriundas do Poder Judiciário, além de aperfeiçoar o instrumento de colaboração entre este Órgão e o Poder Judiciário.

O juiz continuará a emitir ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, como também poderá comunicar e extinguir falência.

O novo sistema apresentará as seguintes melhorias:

a) Inclusão das respostas das instituições financeiras, de forma automatizada, para consultas do Poder Judiciário;

b) Transferência de valores bloqueados para contas judiciais;

c) Redução do prazo de processamento das ordens judiciais, possibilitando maior agilidade no desbloqueio;

d) Controle de respostas das instituições financeiras pelo Juízo solicitante;

e) Padronização no processamento das ordens judiciais pelas instituições financeiras;

f) Minimização do trâmite de papéis (ofícios judiciais);

g) Segurança no processamento das ordens judiciais;

h) Cadastro atualizado das Varas/Juízos; e

i) Inserção da suspensão e reativação da falência.

Em relação aos benefícios, o Banco Central espera considerável redução no número de ofícios em papel de determinações judiciais. O sistema, totalmente informatizado, também oferecerá ao Judiciário mais segurança, rapidez e controle das ordens judiciais que hoje são processadas por meio de ofício em papel e pelo atual BACEN JUD. Os cidadãos, também, serão beneficiados pela celeridade das informações obtidas das instituições financeiras pelo Judiciário na utilização desse sistema.

O sistema BACEN JUD 2.0 será de uso exclusivo do Poder Judiciário e para a sua utilização será necessário que os Tribunais Superiores (TST, STJ/CJF e STM) firmem Convênios com o Banco Central. Também, os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais devem aderir aos Convênios dos seus respectivos Tribunais, mediante Termo de Adesão. Após a assinatura dos Convênios e Termos de Adesão, o Presidente de cada Tribunal indicará os Masters, que terão atribuição de cadastrar os usuários (juízes e servidores). O juiz devidamente cadastrado poderá acessar o sistema, via internet, mediante senha individual e intransferível, e emitir as ordens judiciais.

Com relação ao trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança, com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados, de acordo com os padrões de segurança utilizados por esta Autarquia. A segurança é, ainda, aumentada uma vez que o sistema não permite interferência manual.

FASES DE IMPLEMENTAÇÃO:

O projeto BACEN JUD 2.0 será implementado em três etapas:

• Primeira etapa (previsão: junho de 2005)

a) Solicitação e resposta de bloqueio, desbloqueio e Transferência de valores bloqueados; e

b) Controle de respostas dos bancos pelo juízo solicitante.

• Segunda etapa (previsão: três meses após a conclusão da primeira etapa)

a) Solicitação de informações sobre existência de contas, saldos e extratos.

• Terceira etapa (previsão: seis meses após a conclusão da segunda etapa)

a) Comunicação/extinção/suspensão/reativação de falência;

b) Consultas gerenciais; e

c) Inserção no sistema de ordens judiciais recebidas pelo BACEN por meio de ofício papel.

PARCEIROS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO

O projeto BACEN JUD 2.0 está sendo desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com representantes dos Tribunais Superiores (TST, STJ e CJF) e das associações representativas das instituições financeiras (Febraban, Asbace, ABBC e ABBI).

CONTATOS

Esclarecimentos de dúvidas ou informações técnicas adicionais sobre o sistema BACEN JUD 2.0 deverão ser solicitados pelas instituições às suas respectivas entidades de classe (Febraban, Asbace, ABBC e ABBI).

Os demais interessados devem utilizar o "Fale conosco" no endereço: www.bcb.gov.br

ENDEREÇO DO SITE: https://www.bcb.gov.br/?BACENJUD2

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