Migalhas Quentes

Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP

x

20/12/2007


IPESP

Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados

A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo diante das incertezas geradas pela lei que criou a SPPrev (Lei Complementar 1.010/07) foi a principal decisão da reunião que aconteceu terça-feira, 18/12, às 18h, na sede da Secretaria da Fazenda, entre os representantes da OAB/SP, IASP e AASP com os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

"Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma grande preocupação com a continuidade de novas inscrições diante do quadro de incertezas gerado pela criação da SP Prev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho da Carteira, integrado pelas três entidades – OAB/SP, IASP e AASP, notificou o Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi atendido", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, presente ao encontro.

Outras duas questões foram debatidas na reunião: a preparação de uma nota conjunta entre governo e entidades, cujo teor está em discussão, para dar uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira e o debate sobre quem custearia – governo ou entidades - o cálculo atuarial da Careira para definir sua real situação financeira de seus recursos.

O presidente da OAB/SP ressalta, ainda, que os pareceres jurídicos elaborados a pedido das entidades representativas da Advocacia para mensurar as responsabilidades do Estado pela sustentabilidade da Carteira e observância aos direitos adquiridos pelos contribuintes - ativos e inativos - serão apresentados ao governo numa próxima reunião a ser agendada para janeiro de 2008. "A reunião com os secretários da Fazenda e Justiça servirá para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar deste assunto que tem preocupado a Advocacia" afirmou D’Urso.

Também participaram da reunião a presidente do Iasp, Maria Odete Duque Bertasi, o conselheiro federal da OAB/SP e membro do Conselho do Ipesp, Raimundo Hermes Barbosa, e os advogados Wagner Balera e Márcio Kayatt, da AASP.

____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

O Direito aduaneiro, a logística de comércio exterior e a importância dos Incoterms

16/11/2024

Encarceramento feminino no Brasil: A urgência de visibilizar necessidades

16/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

18/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024