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Nova Jersey aprova fim da pena de morte

14/12/2007


Fim da pena de morte

Ativistas esperam que exemplo seja seguido por outros Estados

Legisladores do Estado americano de Nova Jersey aprovaram nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê o fim da pena de morte.

Por 44 votos contra 36, os membros da Assembléia do Estado, dominada pelos democratas, decidiram que a pena de morte será substituída pela prisão perpétua.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser promulgada pelo governador de Nova Jersey, o democrata Jon Corzine, que é contra a pena de morte.

Com a decisão, Nova Jersey se torna o primeiro Estado a abolir a pena capital desde 1976, quando as execuções foram retomadas por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Ativistas contrários à pena de morte afirmaram esperar que essa decisão possa encorajar outros Estados a fazer o mesmo. A pena capital está em vigor em 36 dos outros 49 Estados americanos.

Injeção letal

O último ano foi o que registrou o menor número de execuções nos Estados Unidos em mais de uma década.

Houve diversos casos de adiamentos de execuções por injeção letal <_st13a_personname productid="em vários Estados" w:st="on">em vários Estados americanos desde 25 de setembro, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar o caso "Baze versus Reese".

Nesse caso, dois réus de Kentucky, Ralph Baze e Thomas Clyde Bowling Jr, alegam que a injeção letal é cruel e viola a oitava emenda da Constituição americana (que proíbe punições cruéis).

Diversos tribunais americanos receberam pedidos de adiamento de execuções até que o caso de Kentucky seja decidido, o que está previsto para o início de 2008.

Na execução por injeção letal, os prisioneiros recebem uma combinação de três drogas: primeiro, um sedativo; depois, uma substância que paralisa todos os músculos, menos o coração; por fim, é aplicada uma droga que provoca uma parada cardíaca e mata o prisioneiro.

Ativistas de direitos humanos argumentam que o uso de sedativos faz com que seja impossível determinar se o prisioneiro está sofrendo ou não.

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Fonte: BBC Brasil
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