"Código Mello Mattos"
Primeiro código de infância e adolescência faz 80 anos e é tema de exposição no RJ
O primeiro código brasileiro para assistência e proteção à Infância e Adolescência (clique aqui), conhecido como "Código Mello Mattos", completa 80 anos este mês e será tema da exposição "Código Mello Mattos - 80 anos", que será inaugurada no próximo dia 17/10, às 17h, no Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel n°. 29, 3º andar - Centro. O decreto nº. 17.943-A foi elaborado pelo professor e jurista José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores do Brasil e da América latina, e promulgado no dia 12 de outubro de 1927.
Na exposição, os visitantes poderão ver recortes de jornais e revistas da época, com matérias, charges e fotos. Mello Mattos atuou intensamente na área da Infância e Juventude, tendo se empenhado na criação de abrigos, escolas, patronatos e creches, com sua obra reconhecida no Brasil e no exterior. A mostra trata ainda da biografia do juiz Mello Mattos, da criação do Juízo de Menores no Distrito Federal, de Menores Abandonados e Delinqüentes, da Proteção ao Trabalho de Menores e da Participação de Menores nos Teatros e Cinemas.
Antes mesmo da promulgação do Código que levaria seu nome, o juiz Mello Mattos, à frente do Juizado de menores, já agia no sentido de coibir o trabalho de crianças e adolescentes que pusesse em risco a sua saúde, integridade física ou moralidade, enfrentando, inclusive, a resistência de alguns setores da sociedade. Com o Código de 1927, foi regulamentado o uso da mão-de-obra de menores, mas muitos industriais persistiam na exploração desse trabalho, o que levou o juiz a baixar um provimento concedendo o prazo de três meses para que os estabelecimentos fabris de adaptassem à nova legislação.
Mello Mattos atuou também na proibição da presença de menores em espetáculos de teatro e cinema impróprios para crianças e adolescentes, tendo o seu posicionamento reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O juiz Mello Mattos
José Cândido de Albuquerque Mello Mattos nasceu em Salvador/BA, em 19 de março de 1864, e foi filho do desembargador Carlos Espiridião de Mello Mattos e de Christalia Maria de Albuquerque Mello Mattos. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em novembro de 1887 e atuou como promotor, advogado criminal e na área do magistério. Na década de 20, passou a elaborar projetos que culminaram, em 1923, com a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, do qual tornou-se titular em fevereiro de 1924.
No início da década de 30, foi convocado pela Corte de Apelação do Distrito Federal para integrar a 3ª Câmara Cível, sendo, na mesma época, eleito vice-presidente da Associação Internacional de Juízes de Menores, com sede em Bruxelas, na Bélgica. Faleceu em 3 de janeiro de 1934, na Cidade do Rio de Janeiro.
O Museu da Justiça
Inaugurado em 23 de agosto de 1988, o Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro resgata, preserva e divulga a memória do Judiciário fluminense. Seu acervo é constituído de processos, livros, documentos, fotografias, arquivos de áudio e vídeo e objetos diversos relacionados a fatos significativos e personalidades de destaque da Justiça do Rio. O Museu conta hoje com mais de 20 mil processos judiciais, principalmente do século XIX e início do século XX, como de inventários de membros da família real e de personalidade como Rui Barbosa e José Lins do Rego e dos ex-presidentes Deodoro da Fonseca, Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa, dentre outros. Há ainda o processo relativo ao assassinato do escritor Euclides da Cunha, ao atentado a Carlos Lacerda e a ação penal impetrada contra o motorista Josias Nunes de Oliveira pelo acidente automobilístico que vitimou o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
A entrada da exposição, que deve ficar em cartaz até o final do ano, é gratuita. Visitas guiadas podem ser agendadas pelo telefone 3133-2975.
Serviço
"Exposição Código Mello Mattos"
Local: Salão de Espelhos do Museu da Justiça / Rua Dom Manuel, 29, 3º andar - Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h30
A entrada é gratuita
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