Migalhas Quentes

TRF da 1ª Região implanta Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2007


On-line

TRF da 1ª Região implanta Diário da Justiça Eletrônico

A implantação do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), em meio eletrônico, já começou. A Seção Judiciária de Rondônia publicou no dia 8/10 a primeira edição eletrônica do Caderno RO, com os atos judiciais e administrativos daquela seccional. O e-DJF1 foi instituído pela resolução Presi 600-011, de 4 de outubro de 2007. O Diário será o veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau da Primeira Região, substituindo, de forma gradativa, a versão impressa das publicações oficiais.

O e-DJF1 será dividido em 15 cadernos, um para o Tribunal e um para cada uma das 14 Seções Judiciárias. A publicação do caderno de Rondônia servirá como projeto piloto para implementação do diário eletrônico nas demais Seções Judiciárias e no TRF da 1ª Região. Até o dia 16 de novembro, a publicação do e-DJF1 - caderno RO será feita de forma paralela à veiculação impressa atualmente em uso, de acordo com o que determina o § 5º do artigo 4º da Lei n°.11.419, de 19/12/2006 (clique aqui); e, a partir do dia 19 de novembro, a publicação oficial passará a ser exclusivamente eletrônica.

Segundo a Diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional - Cenag, Wânia Marítiça, a determinação da Presidente Assusete Magalhães é que, em 180 dias, o e-DJF1 esteja implantado em toda a Primeira Região.

Entre as vantagens do diário eletrônico está o acesso imediato à publicação oficial, principalmente nas localidades aonde a versão impressa do Diário só chega vários dias após a data de publicação. Além disso, o uso do papel é eliminado, trazendo benefícios ao meio ambiente.

O e-DJF1 utiliza vários procedimentos para garantir a segurança dos dados publicados na versão eletrônica. Entre eles, o código de validação que funciona como "identidade" única de cada diário, e a assinatura eletrônica, já implementada no Tribunal e em processo de implantação nas seccionais.

A iniciativa atende à meta 15 do Programa de Metas - Biênio 2007/2008 do TRF da Primeira Região. A implantação do Diário foi antecipada, em relação ao cronograma estabelecido para cumprimento da meta, que previa apenas para 2008 a concretização da ação.

___________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024