CPI
Senador: "Denise Abreu mentiu ou para a Justiça ou para a CPI"
Em depoimento na CPI do Apagão Aéreo nesta terça-feira, a desembargadora Cecília Marcondes confirmou que documento apresentado pela Anac influiu em sua decisão de liberar a pista do aeroporto de Congonhas em 15 de fevereiro deste ano. A pista havia sido fechada por uma decisão judicial de primeira instância. Segundo a desembargadora, a ex-diretora da Anac Denise Abreu compareceu pessoalmente ao gabinete dela e tratou como válido o documento apresentado pela agência.
"Ela dizia que as normas (da Anac) eram mais rígidas do que as internacionais, por isso podíamos ficar tranqüilos que nada iria acontecer", contou a desembargadora.
A norma em questão determinava, entre outras considerações, que só seria permitido pousar em Congonhas com chuva se os dois reversos (equipamentos que ajudam a aeronave a parar) estivessem em pleno funcionamento. O avião da TAM que se acidentou em 17 de julho, deixando 199 mortos, estava com um dos reversos travados e, caso essa norma fosse válida, a aeronave não poderia ter pousado naquele aeroporto.
"A desembargadora confirmou ter sido iludida, enganada. Ela derrubou uma decisão de primeira instância com base em um documento que a Anac fraudou em algum momento, ou com a juíza ou com a CPI", afirmou o senador Demóstenes Torres.
A procuradora da República do estado de São Paulo Fernanda Teixeira Taubemblatt também participou da reunião. A procuradora contou ter pedido reformas na pista de Congonhas em outubro de 2006, quando derrapagens começaram a acontecer no aeroporto. O Ministério Público então ajuizou uma ação pedindo a interdição da pista de Congonhas até que a reforma fosse realizada.
O pedido foi atendido parcialmente na primeira instância: o juiz proibiu o pouso de três tipos de avião - 737-700, 737-800 e Fokker 100 - e determinou ainterdição total em dias de chuva. A desembargadora Cecília Marcondes, no entanto, confiando em informações da Anac, cassou a validade dessas interdições, determinando apenas restrições ao peso das aeronaves que pousavam em Congonhas.
O senador Demóstenes Torres destacou que a norma da Anac que trata das condições de pouso em Congonhas foi publicada no site da agência como se tivesse entrado em vigor em 25 de janeiro de 2007. O texto indicava que as medidas da norma eram propostas, além da Anac, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo - Decea, pela Infraero e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes. Demóstenes contou, porém, que o Cenipa informa que não assinou nenhuma norma nesse sentido.
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