Apagão Aéreo
Relator da CPI examina possibilidade de Senado destituir presidente da Anac
O relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres - DEM/GO, pediu segunda-feira, 23/7, aos consultores do Senado um parecer jurídico para saber se o Senado tem poderes para destituir Milton Zuanazzi do cargo de presidente da Agência Nacional de Anac caso seja comprovado, como vem sendo noticiado pela imprensa, que a agência concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação no Aeroporto de Congonhas, <_st13a_personname productid="em São Paulo." w:st="on">em São Paulo.
"Se isso aconteceu, foi uma concessão criminosa", afirmou o relator da CPI.
Pela Constituição (clique aqui), somente o presidente da República tem o poder de indicar e destituir do cargo os diretores das agências reguladoras, mas Demóstenesespera que haja alguma brecha na legislação brasileira que permita ao Senado também poder atuar nessa área, já que cabe à Casa aprovar a indicação do Executivo.
"Se não houver outra legislação que nos permita agir, vamos procurar avançar nos projetos que estão tramitando na casa a esse respeito", explicou o parlamentar.
Mesmo em período de recesso parlamentar do Congresso, Demóstenes diz que está recebendo informações sobre o andamento das investigações sobre o apagão aéreo a cada duas horas, do delegado federal Renato Sayão, que está acompanhando pessoalmente todos os trabalhos e investigações técnicas que estão sendo conduzidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e demais órgãos envolvidos no caso.
Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes informou ainda que a CPI do Apagão Aéreo deverá se reunir na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar, para discutir, entre outros assuntos, a inclusão, na pauta do colegiado, de investigações sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM no último dia 17, no aeroporto de Congonhas, <_st13a_personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo, que matou 186 pessoas que estavam no avião e várias outras <_st13a_personname productid="em solo. O" w:st="on">em solo. O relator da CPI explicou que não vêproblema algum em aditar aos trabalhos da comissão mais esse item, mesmo porque o acidente também se inclui entre os objetivos propostos para a criação da CPI, que éo de investigar o caos aéreo na aviação brasileira.
Em seu relatório parcial, apresentado antes do recesso parlamentar, Demóstenes chegou a propor a concessão, à iniciativa privada, de vários aeroportos brasileiros, entre eles o de Congonhas. Ao ser questionado a respeito das causas do acidente com o avião da TAM e das condições específicas de Congonhas, principalmente em relação à possibilidade de fechamento daquele aeroporto com a conseqüente transferência de vôos para outros locais, o relator da CPI afirmou, no entanto, que somente após uma investigação técnica será possível dar um parecer preciso sobre a questão.
"Se fechar (o aeroporto), poderá acarretar um problema político desastroso, mas, se não fechar, poderão ocorrer novos acidentes. É preciso ter critério técnico para tomar uma decisão a esse respeito", afirmou Demóstenes.
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