Uma decisão judicial inusitada, assinada pelo juiz Jacobine Leonardo, da 1ª vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins/TO, chamou atenção nas redes sociais ao listar formas pouco convencionais de comunicação para citar uma das partes de um inventário de R$ 3 milhões.
No despacho, publicado em 9 de janeiro de 2025, o magistrado determinou que a citação fosse realizada por "telemetria, telepatia, sinal de fumaça" ou qualquer outro meio eficaz, buscando acelerar o processo.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de adjudicação compulsória movida por um idoso de 92 anos, que pleiteava a transferência de terras pertencentes ao espólio de um falecido.
Segundo o advogado do idoso ao G1, Heitor Pinto Correa, a urgência da citação se justificava pela idade avançada do cliente, motivo pelo qual o juiz teria optado por permitir qualquer forma de comunicação com o inventariante.
No entanto, o idoso faleceu em 28 de janeiro, antes de a citação ser cumprida e o processo avançar.
Outros casos
O uso de meios não convencionais em processos judiciais não é novidade. Em 2021, no júri do caso da Boate Kiss, a defesa de um dos acusados apresentou uma carta psicografada como prova de inocência.
A advogada do músico Marcelo de Jesus dos Santos exibiu um áudio com uma suposta mensagem de uma das vítimas, que pedia compreensão com os réus e classificava o incêndio como uma fatalidade. Assista:
Antes disso, outros casos de psicografia já chegaram à Justiça brasileira. Em 1944, a viúva do escritor Humberto de Campos processou Chico Xavier e a Federação Espírita Brasileira, questionando os direitos autorais de obras supostamente ditadas pelo espírito do falecido.
A Justiça concluiu que um desencarnado não pode deter direitos autorais, e a disputa gerou ampla repercussão, sendo documentada no livro A Psicografia ante os Tribunais, do advogado Miguel Timponi.
Outro caso ocorreu durante o julgamento da ADPF das Favelas. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ironizou um elogio de Alexandre de Moraes à PM de São Paulo, sugerindo que o delator do PCC, morto recentemente, "psicografou" uma mensagem afirmando que não recebeu proteção da corporação.
A fala veio após Moraes dizer que "todo mundo reclama da Polícia Militar, mas, quando a coisa aperta, todo mundo chama a Polícia Militar".
Assista ao momento:
