Nesta quinta-feira, 23, a certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado morto durante a ditadura militar brasileira, foi retificada para registrar que sua morte decorreu de ação violenta do Estado brasileiro durante a ditadura militar.
Conforme a nova versão do documento, a causa da morte é descrita como "não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".
A certidão anterior, emitida em 1996 pelo cartório da Sé, em São Paulo, após esforços de Eunice Paiva, esposa de Rubens, apenas registrava seu desaparecimento em 1971.
Quem foi Rubens Paiva?
Rubens Beyrodt Paiva nasceu em 1929, em Santos/SP, e formou-se em engenharia civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ele foi eleito deputado Federal pelo PTB em 1962. Durante seu mandato, destacou-se como vice-presidente de uma CPI que investigava o IPES - Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais e o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática, organizações acusadas de financiar conspirações contra o governo João Goulart.
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Rubens se tornou um dos primeiros parlamentares cassados pelo golpe militar de 1964, por meio do Ato Institucional nº 1.
Devido à cassação, se exilou brevemente na Iugoslávia, e em seguida, voltou ao Brasil, estabelecendo-se no Rio de Janeiro.
Em 1971, foi preso em sua residência no Leblon por agentes do regime militar e levado ao DOI-Codi, onde morreu sob tortura. Seu corpo nunca foi encontrado.
A morte de Rubens Paiva foi confirmada pela CNV - Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 para investigar violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar.
A trajetória do ex-deputado é detalhada no filme "Ainda Estou Aqui" (2024), dirigido por Walter Salles, com atuações de Fernanda Torres, Selton Mello e Fernanda Montenegro. Baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, a obra narra a história de Eunice Paiva, esposa de Rubens, destacando sua luta por justiça.
Na mesma quinta-feira, Fernanda Torres foi indicada ao Oscar de melhor atriz pelo desempenho no filme, que também foi indicado às categorias de melhor filme e melhor filme internacional.
Notificação
A mudança foi realizada em cumprimento à resolução 601/24, do CNJ, que orientou cartórios a corrigirem ou emitirem documentos referentes a 434 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira. A Arpen - Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil notificou todos os cartórios do país para cumprirem a resolução do CNJ.
As novas certidões de óbito serão emitidas gratuitamente e poderão ser solicitadas pelos familiares das vítimas ou por qualquer interessado.
A entrega dos documentos está prevista para fevereiro, após os cartórios concluírem o envio das certidões atualizadas ao ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Agora, os documentos deverão indicar que o óbito não foi decorrente de causa natural, mas de morte violenta causada pelo Estado no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política, durante o regime ditatorial instaurado em 1964.
As corregedorias-gerais dos tribunais estaduais serão responsáveis por ressarcir os cartórios pelos custos das retificações realizadas.
Resolução
A resolução 601/24, que atribui responsabilidade ao Estado pelas mortes e desaparecimentos de perseguidos políticos durante a ditadura militar, foi aprovada em 10/12/24, data que marcou os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O ato normativo 0005496-97.2024.2.00.0000 foi relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a 16ª sessão ordinária do CNJ, e aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Essa medida atende a recomendações feitas pela CNV - Comissão Nacional da Verdade em relatório de 2014, alinhadas às determinações da CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre presos políticos, desaparecidos e mortos.
Antes da decisão do CNJ, as certidões traziam apenas referências à lei 9.140/95, que reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas entre 2/9/61 e 15/8/79.
Informações: CNJ.