Migalhas Quentes

AGU notifica YouTube para remover fake news sobre estado de saúde de Lula

Procuradoria destacou que tais postagens violam o direito à informação da Constituição e abusam da liberdade de expressão.

13/12/2024

A AGU enviou nesta sexta-feira, 13, uma notificação extrajudicial ao YouTube Brasil (Google Brasil Internet Ltda.), exigindo a retirada, no prazo de 24 horas, de vídeos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as publicações, há conteúdos que chegam a sugerir o falecimento do chefe do Executivo.

Por meio da PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a AGU destacou que os procedimentos médicos realizados no presidente ocorreram sem intercorrências, conforme amplamente informado por boletins médicos oficiais.

A AGU argumenta que as postagens configuram desinformação, com o propósito de enganar o público, violando o direito à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso XIV, e art. 220).

Além disso, ressalta que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

A notificação também aponta que as postagens contrariam os próprios termos de uso do YouTube, que proíbem conteúdos em desacordo com a legislação ou que possam causar danos a terceiros.

Segundo a AGU, a disseminação de tais narrativas gera confusão sobre um tema de interesse público e pode impactar a confiança nas instituições, além de afetar a estabilidade política e econômica do país.

Por fim, a AGU ressaltou que alguns criadores de conteúdo utilizam as publicações para arrecadar doações financeiras, o que aumenta a responsabilidade em seguir as diretrizes da plataforma.

AGU notifica YouTube para remoção de conteúdos com desinformação sobre Lula.(Imagem: Freepik)

Pedido alternativo

Caso o pedido principal de remoção dos vídeos não seja cumprido no prazo estabelecido, a AGU solicita que os conteúdos sejam identificados e marcados com informações corretas, como as constantes nos boletins médicos oficiais, para garantir a transparência e evitar a propagação de desinformação.

Veja a íntegra da notificação extrajudicial.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

AGU pede que STF apure posts de jornalista americano contra Moraes

23/4/2024
Migalhas Quentes

É fake que Lula disse que ladrões roubam celulares para tomar cerveja

29/9/2022
Migalhas Quentes

Eleições: TSE firma acordo com Telegram contra fake news

17/5/2022
Migalhas Quentes

Especialista: Marco Civil da Internet permite suspensão do Telegram

19/3/2022

Notícias Mais Lidas

CNJ endurece pena de juiz do RJ que se ausentou 104 dias e cedeu token

11/12/2024

CNJ autoriza oficiais de Justiça a registrar buscas de bens e pessoas

11/12/2024

STJ aprova súmula que veda converter flagrante em preventiva de ofício

11/12/2024

Câmara aprova castração química para pedófilos e cadastro de condenados

12/12/2024

Juiz nega pedido de desistência feito 28 minutos antes da sentença

12/12/2024

Artigos Mais Lidos

Mudanças na aposentadoria em 2025: Impactos para os segurados

11/12/2024

Aplicação da lei 14.905/24: TST uniformiza correção monetária na Justiça do Trabalho

12/12/2024

A lei Federal do mercado regulado de carbono: breves comentários

12/12/2024

A penhora de stock options e a penhora de quotas sociais - O entendimento do STJ

11/12/2024

Tema 1.191 do STJ: Inaplicabilidade do art.166 do CTN à restituição de ICMS-ST

11/12/2024