O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão das remunerações de 25 militares indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em um plano golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A medida cautelar requer também a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados, com o objetivo de ressarcir prejuízos estimados em R$ 56 milhões decorrentes de atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
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O pedido
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que a continuidade do pagamento de remuneração a militares e outros agentes públicos indiciados "mostra-se, à evidência, inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa."
Furtado destacou que “o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura.”
As investigações conduzidas pela PF, citadas na representação, revelaram um esquema complexo estruturado em núcleos de desinformação, incitação de militares ao golpe e execução de ações operacionais.
Conforme descrito no relatório, os envolvidos tramaram “a abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que incluía o assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e do então presidente do TSE.
Furtado destacou ainda o impacto moral e financeiro dessas remunerações, que totalizam cerca de R$ 8,8 milhões anuais apenas para os militares indiciados.
“A se permitir essa situação, na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com agentes que atentaram contra a existência desse próprio Estado.”
Conexão entre os eventos de 2022 e 2023
O subprocurador ressaltou a ligação direta entre os atos golpistas de 2022 e as depredações às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
“Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.”
Ele reforçou que os atos criminosos resultaram em prejuízos patrimoniais significativos, estimados em R$ 56 milhões, o que justifica medidas urgentes para ressarcimento ao erário.
Por fim, o Ministério Público solicitou que o Tribunal determine o arresto de bens e a indisponibilidade do patrimônio dos responsáveis pelos atos golpistas.
“Não me parece moral, legal e constitucionalmente aceitável, portanto, que continuem sendo regiamente remunerados por um Estado que pretendiam abolir”, concluiu o subprocurador.
A autoridade afirmou que as medidas cautelares são indispensáveis para proteger não apenas o erário público, mas também a integridade dos princípios democráticos que fundamentam a República.
Leia a representação.