A 6ª turma do STJ começou a analisar um pedido de habeas corpus de um réu condenado por tráfico de drogas, que questiona a legalidade da abordagem policial durante uma fiscalização de trânsito. A ação dos policiais resultou na apreensão de quase dois quilos de maconha encontrados no veículo do acusado. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti.
No caso, o homem foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por tráfico, após ser flagrado com cerca de 1.954,40 gramas de maconha no porta-malas de seu veículo. A abordagem ocorreu após os policiais observarem que o veículo transportava duas crianças sem cadeirinhas, o que configurou uma infração de trânsito.
Durante a abordagem, os agentes encontraram, além da droga, uma balança de precisão debaixo do banco do carro. Segundo a polícia, o réu já tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas, o que motivou a busca no veículo.
A defesa alegou que a abordagem e as buscas foram realizadas de forma ilegal, sem indícios suficientes para justificar a ação dos policiais.
O relator do caso, ministro Otávio de Almeida Toledo, apontou que uma abordagem motivada por infração administrativa de trânsito não se equipara a uma busca veicular, que exige fundamentação mais robusta.
O relator considerou a diligência invasiva inadequada, reconhecendo a ilicitude da prova obtida e suas consequências, e votou pelo provimento do agravo regimental.
Divergência
O ministro Og Fernandes abriu divergência, argumentando que não havia ilicitude ou inadequação na busca e apreensão. Segundo ele, a operação policial foi legítima e, durante a abordagem, foram percebidos sinais de inquietação por parte do réu.
“Unindo a interpretação da matéria já oferecida pelo STF e os sinais apresentados pelo agravante de nervosismo e inquietação, há uma causa óbvia: ele sabia que tinha antecedentes criminais e que transportava quase dois quilos de maconha no porta-malas.”
Ademais, o ministro ainda questionou, “e faço aqui um raciocínio: se, nas mesmas circunstâncias, a mala aberta revelasse uma pessoa sequestrada, também consideraríamos essa prisão ilícita? O delito menor serve apenas para aplicação ao caso concreto, mas não vejo, à luz da jurisprudência do STF, razões para considerar irregular e sem fundada suspeita a operação realizada”.
Após os votos, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti.
- Processo: HC 854.042