Nesta terça-feira, 8, o CNJ aprovou uma recomendação para a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário em situações calamitosas.
A decisão unânime foi tomada durante a 12.ª sessão Ordinária de 2024.
A proposta, de autoria do presidente do CNJ e STF, ministro Luís Roberto Barroso, modifica a recomendação CNJ 40/12, que já sugere aos tribunais estaduais a criação de planos de ação para lidar com desastres naturais.
O ministro Barroso defendeu a mudança, afirmando que "se trata de um acréscimo necessário, considerando a experiência adquirida com os eventos no Rio Grande do Sul, para maior proteção dos data centers dos tribunais".
Ele também mencionou as queimadas na Amazônia e no Pantanal, ressaltando que a crise climática pode gerar crises cibernéticas em todos os tribunais do país, reforçando a importância de parâmetros mínimos para a continuidade do Judiciário em cenários de crise.
Com isso, o ato normativo recomenda a todos os tribunais a elaboração de um plano de ação para casos de emergência ou calamidade, incluindo a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário.
- Processo: 0003048-54.2024.2.00.0000
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