A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, emendas do Senado ao PL 5.813/23, que estabelece regras para incentivar a contratação de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista como empregados, aprendizes ou estagiários. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria da deputada Iza Arruda e outros parlamentares, foi aprovado com modificações introduzidas pela relatora na Câmara, deputada Flávia Morais, e pelas emendas relatadas pelo deputado Mauro Benevides Filho no plenário.
Benevides Filho recomendou a aprovação das cinco emendas apresentadas pelo Senado, que visam promover a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Em seu relatório, ele destacou que, embora as emendas possam gerar algum custo ao governo Federal, cabe ao Poder Executivo administrar esses custos dentro das limitações orçamentárias.
A autora do projeto, deputada Iza Arruda, explicou que a proposta foi desenvolvida a partir de uma subcomissão que trata de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Ela elogiou a postura da Câmara ao aprovar as emendas, destacando que "inclusão é atitude", em referência à importância da iniciativa para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Durante a discussão, o deputado General Girão manifestou preocupação quanto aos planos de saúde para funcionários com TEA, afirmando que o governo Federal estaria colocando essa responsabilidade sobre os empregadores. Por outro lado, o deputado Chico Alencar afirmou que o projeto não impõe sanções ou multas às empresas, mas busca promover os direitos de pessoas com autismo, que frequentemente sofrem discriminação.
O projeto também prevê que a União deverá integrar o cadastro de pessoas com TEA (SisTEA) ao Sine - Sistema Nacional de Emprego, facilitando a intermediação de vagas e contratos de aprendizagem. Contratos de aprendiz podem ter vigência de até dois anos, conforme a lei 10.097/00.
Em relação aos estágios, uma das emendas aprovadas retirou a obrigatoriedade de os agentes de integração entre escolas e empresas priorizarem o atendimento de pessoas com TEA na captação de vagas de estágio. Já os municípios que aderirem ao Sine deverão promover iniciativas para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como feiras de emprego e campanhas de sensibilização para empregadores.