Nesta segunda-feira, 2, a 1ª turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começou à meia-noite e terá duração de 24 horas, mas todos os ministros já depositaram seus votos.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que fez uma ressalva de que a suspensão do X é válida – desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".
Relembre
O ministro Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira, 30, a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que as decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também será mantida até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, tomada na Pet 12.404, o presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências necessárias para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que tomem medidas visando bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais drástica.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
VPN
Foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
O relator havia inicialmente determinado à Apple e ao Google que adotassem medidas para inviabilizar o uso do aplicativo X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).
Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, segundo ele, evita eventuais transtornos desnecessários e irreversíveis a outras empresas.
- Processo: Pet 12.404
Veja o voto de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.