Nesta sexta-feira, 30, ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X do Brasil.
- Leia a íntegra da decisão.
S. Exa. notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h.
Empresas como Apple e Google terão cinco dias para tirar o aplicativo de suas lojas online.
Além disso, Moraes impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use mecanismos, como VPNs, para acessar o X.
Bloqueio escalonado
Para que a plataforma deixe efetivamente de funcionar, a Anatel deve repassar às operadoras a notificação. Ela é enviada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. Por isso, a suspensão da rede deve ocorrer aos poucos, à medida que as operadoras cumprem a decisão.
As três maiores operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
Thread
As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.
Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.
Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.
Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes "quebrou repetidamente as leis que jurou defender".
Nesta quinta-feira, 29, o empresário reiterou que não cumpriria as ordens do ministro.
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Starlink
A empresa de Elon Musk, Starlink, pediu ao STF, também nesta sexta-feira, 30, a derrubada da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no âmbito da Pet 12.404.
O bloqueio financeiro, de contas bancárias e ativos financeiros, bem como de veículos automotores e imóveis, foi determinado como medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X, por descumprimento de decisão judicial.