Migalhas Quentes

CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome

Corregedor considerou que as condutas do juiz devem ser melhor analisadas pelo CNJ, tendo em vista que podem caracterizar a prática de infrações disciplinares.

28/8/2024

O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB. O PAD investigará o suposto envolvimento do magistrado em práticas relacionadas ao esquema conhecido como “limpa-nome”.

Na reclamação disciplinar 0006102-62.2023.2.00.0000, foi apurado que o juiz concedeu liminares em processos judiciais que teriam beneficiado associações ligadas a esquemas de ocultação de protestos e registros de inadimplentes. A ANBC - Associação Nacional dos Bureau de Crédito, autora da RD, alegou que as decisões, emitidas de forma rápida e reiterada, favoreceram o GAC - Grupo Amigos do Consumidor, entidade com a qual Josivaldo teria vínculos pessoais.

Também há suspeitas de manipulação na distribuição dos processos, que teriam sido direcionados ao magistrado. Uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no gabinete do juiz, no TJ/PB, identificou indícios de manipulação dos processos, violando o princípio do juiz natural.

CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome.(Imagem: Ana Araújo/Agência CNJ)

O então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da RD, afirmou que as condutas do juiz precisam ser examinadas mais detalhadamente pelo CNJ, já que podem configurar infrações disciplinares. A decisão foi tomada na 11ª sessão virtual de 2024, concluída em 16 de agosto.

Se confirmadas, essas condutas violariam deveres estabelecidos pela Loman, como o cumprimento das disposições legais com independência e exatidão, além de manter uma conduta irrepreensível na vida pública e privada. Tais práticas também infringiriam o Código de Ética da Magistratura, que proíbe comportamentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções judiciais.

Reportagens apontaram que pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados pela chamada “indústria limpa-nome” nos principais sistemas de busca do país, como Serasa, SPC Brasil e o IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. As ações judiciais movidas por associações resultariam em decisões que removem os beneficiários das listas de inadimplentes, mesmo que os protestos ainda estejam ativos nos cartórios.

Com informações do CNJ.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

CNJ mantém afastado juiz do Amapá suspeito de beneficiar criminosos

21/5/2024
Migalhas Quentes

CNJ investigará juíza que homologou laudo pericial discrepante

31/10/2023
Migalhas Quentes

CNJ abre PAD contra desembargador acusado de violência psicológica contra a ex

17/10/2023
Migalhas Quentes

CNJ abre PAD contra magistrados por manifestação política na internet

5/9/2023

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

Por saúde mental, auditor fiscal será remanejado de abatedouro

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024