A Justiça brasileira passa a contar com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos emitidos pelos tribunais do país. A iniciativa visa criar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão rápida e clara dos principais pontos e fundamentos das decisões judiciais, beneficiando as partes envolvidas, a comunidade jurídica e a população em geral.
A recomendação, aprovada nesta terça-feira, 13, durante a 9ª sessão ordinária do CNJ, foi elaborada em conjunto pela presidência e pela corregedoria. “Não é raro que as ementas sejam excessivamente extensas e usem uma linguagem pouco acessível, o que dificulta a compreensão das decisões e compromete o cumprimento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF.
A ementa, que é a parte do acórdão dos tribunais que resume a decisão tomada, deverá seguir um padrão que inclua cinco elementos essenciais: um cabeçalho sucinto; um resumo do caso analisado; uma identificação clara das questões em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou tese, que sintetiza a conclusão do julgamento. Por fim, a ementa deve listar a legislação e a jurisprudência pertinentes.
Além de melhorar a compreensão das decisões judiciais, a padronização também favorece a aplicação da jurisprudência e o funcionamento do sistema de precedentes, conforme estabelecido pelo CPC.
Outro benefício da uniformização é a otimização do processamento e análise das informações dos acórdãos por sistemas de Inteligência Artificial, que ajudam na recuperação rápida e precisa de dados relevantes.
- Processo: 0004748-65.2024.2.00.0000