O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta terça-feira, 13, um acordo de cooperação técnica com o TST, representado pelo presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, e o CSJT, para assegurar vagas de emprego a adolescentes acolhidos em abrigos, por meio do Programa Novos Caminhos. O objetivo é aumentar a empregabilidade desses jovens que, ao atingirem a maioridade, precisam deixar as instituições de acolhimento.
Barroso destacou a importância da capacitação para fomentar a autonomia dos jovens e incluir na sociedade aqueles que foram marginalizados.
O acordo prevê que 5% das vagas de aprendizagem e estágio oferecidas pelos órgãos sejam destinadas a esses jovens. Além disso, os contratos de serviços terceirizados celebrados pelo Tribunal deverão reservar ao menos 5% das vagas para participantes do programa.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou o simbolismo da Justiça do Trabalho ao conceder essas vagas e enfatizou a importância de direcionar os adolescentes para capacitação e emprego adequados.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (CNJ) indicam que, até agosto de 2024, cerca de 33 mil crianças e adolescentes estavam abrigados em 7.277 instituições no Brasil, sendo que 5.134 deles têm mais de 16 anos.
Capacidade de sonhar
O ministro Lélio Bentes, presidente do TST, elogiou a capacidade do CNJ de impactar a realidade e compartilhou a história de Nelson Mateus, um jovem abrigado que sonhava em ser engenheiro elétrico, que o ministro conheceu ao visitar beneficiados de programa do TJ/SC em 2015, quando era conselheiro.
"Ele (Nelson) tinha acabado de completar 17 anos, mas se preocupava com a perspectiva de atingir a maioridade e não dispor mais do amparo oferecido pelo abrigo. Nelson sonhava em ser engenheiro elétrico, e na época, me chamou a atenção que um adolescente naquela situação ousasse sonhar."
O ministro contou que Nelson chegou a ser adotado aos 17 anos junto com seu irmão, se formou em matemática e cursa engenharia elétrica na UFSC, e é um exemplo de como o apoio e a oportunidade podem transformar a vida de um jovem.
"Como é forte a capacidade de sonhar. Muitas vezes o que esses jovens precisam é de um apoio e de alguém que enxergue na situação de adversidade o potencial do ser humano."
Ampliação
Além do TST e do CSJT, os TRTs também poderão aderir à parceria mediante Termo de Adesão. Os tribunais serão responsáveis por gerar e controlar os dados estatísticos das contratações, que serão compartilhados com o CNJ e o CSJT. O acordo tem vigência inicial de 24 meses, com prorrogação automática até o limite de 60 meses.
Recomendação
Durante a sessão, também foi aprovada uma recomendação conjunta do CNJ e do CNMP para expandir ações de formação e empregabilidade de adolescentes a partir dos 14 anos. A proposta é que tribunais, órgãos do MPU e dos Estados implementem iniciativas de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes, especialmente aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas.
Programa Novos Caminhos
Criado em 2013 pelo TJ/SC, o Programa Novos Caminhos busca garantir oportunidades para jovens em situação de acolhimento, promovendo sua autonomia. Em 2023, o programa foi expandido para outras unidades da federação, seguindo a diretriz estratégica da corregedoria nacional, que visa a desinstitucionalização desses jovens ao atingirem a maioridade.