Nesta quarta-feira, 7, celebra-se o aniversário de 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Em sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da legislação no combate à violência doméstica e pediu desculpas a Maria da Penha pela omissão estatal em sua proteção.
392178
Em sua fala, Barroso relembrou a 18ª jornada da Lei Maria da Penha, realizada na comunidade Sol Nascente, com a presença do ministro Dias Toffoli e da própria Maria da Penha, cujo caso inspirou a criação da lei.
"Uma mulher admirável que, após ter sofrido duas tentativas de assassinato e ficado paraplégica, dedicou sua vida à causa do enfrentamento à violência doméstica" elogiou o ministro.
Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violar seus direitos fundamentais, ao não a proteger adequadamente e falhar na punição de seu agressor.
Essa decisão levou à revisão da legislação brasileira e à criação da Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas e punições rigorosas para agressores.
Barroso enfatizou a importância dessa legislação ao afirmar que ela trouxe uma mudança significativa, afastando a ideia de que a violência doméstica é um crime de menor potencial ofensivo. "A Lei Maria da Penha é destinada à proteção da mulher, com diversas medidas protetivas de afastamento do lar, de proibição de aproximação e com uma punição específica e mais rigorosa para o homem agressor," explicou.
Além disso, o ministro anunciou uma nova campanha do STF e do CNJ contra a violência doméstica, ressaltando a necessidade de superar essa cultura no Brasil. "Homem que bate em mulher não é macho, é covarde; homem que pratica violência sexual não é um vitorioso, é um fracassado que não foi capaz de conquistá-la; e bater em criança deseduca, ou, na verdade, educa para uma cultura de violência que igualmente precisamos enfrentar" declarou Barroso.
O discurso também reforçou o compromisso do Poder Judiciário na luta contra a violência doméstica e sexual.
"Nós, do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário, em geral, estamos vigilantes com relação à violência doméstica e à violência sexual contra mulheres, que são chagas brasileiras que precisamos superar."
Ao final, o ministro pediu desculpas a Maria da Penha pela omissão estatal.
"E, inclusive, pedir desculpas em nome do Estado brasileiro por ter se omitido na proteção adequada e na punição própria para o crime do qual Maria da Penha foi vítima."
Veja a fala do presidente da Corte: