Migalhas Quentes

PL prevê punição a quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos

Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver.

2/8/2024

Em resposta a um caso alarmante noticiado pela imprensa, em que uma mulher tentou utilizar um cadáver para obter um empréstimo bancário, o deputado Adail Filho apresentou o PL 1332/24. O projeto visa criminalizar o uso indevido da biometria digital ou facial de pessoas falecidas para a prática de crimes.

A proposta, que altera o Código Penal, prevê pena de detenção de dois a cinco anos para quem utilizar a biometria de mortos para fins ilícitos. Além disso, o texto aumenta a pena para o crime de estelionato, que passa a ter pena de reclusão de um a cinco anos e multa, aumentada de 1/3 ao dobro se o crime for cometido utilizando-se de um cadáver.

Surgiu a preocupação do quanto é acessível fazer empréstimos, fraudar inventários ou cometer outros ilícitos por meio da biometria”, afirma Adail Filho.

O deputado alerta ainda para os riscos à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário que a prática representa. O uso indevido da biometria de pessoas falecidas para realizar transações financeiras, especialmente empréstimos, representa uma grave violação ética e uma séria ameaça à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário e dos dados sensíveis.

O projeto seguirá para a CCJ, onde será analisado antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados analisa a proposta.(Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto após uso de droga

22/6/2024
Migalhas Quentes

Câmara aprova urgência para PL que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio

13/6/2024
Migalhas Quentes

Câmara: CCJ aprova PL de uso de cadáveres para treinar cães de resgate

31/5/2024

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024