O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª vara Criminal de Brasília, condenou em 10 anos e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, o programador Walter Delgatti Neto, em virtude do crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante seu depoimento à CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em agosto do ano anterior, Delgatti afirmou ter recebido de Bolsonaro a solicitação para que assumisse a responsabilidade por grampos realizados no celular do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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De acordo com o relato de Delgatti, Bolsonaro teria tido acesso a esse material, que, segundo ele, foi grampeado por agentes “de outro país”. Após essas declarações, a defesa de Bolsonaro recorreu à Justiça, alegando que as acusações eram infundadas e que o programador não apresentou evidências que sustentassem sua versão.
Durante o processo, Delgatti manteve sua posição, afirmando que não se retrataria e que estava dizendo a verdade, embora não tenha conseguido comprovar suas alegações, defendendo-se ao afirmar que não caluniou Bolsonaro. Em seu depoimento ao juiz, Delgatti reiterou que recebeu o pedido de Bolsonaro por meio da deputada Carla Zambelli, com quem tinha contato, para assumir a autoria do suposto grampo.
O autodenominado hacker alegou não ter como produzir provas devido à sua prisão em outro caso. Ao final do julgamento, o juiz Omar Dantas Lima decidiu pela condenação de Delgatti, afirmando que a versão apresentada por ele realmente imputou um crime a Bolsonaro, mas o programador “não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”.
Para o juiz, houve “a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, especialmente em função da internet e das redes sociais”.
Com essa decisão, Delgatti poderá recorrer em liberdade, embora esteja preso em decorrência de outro caso, que investiga a invasão aos sistemas do CNJ.
Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que apurou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo procuradores e juízes da Lava Jato.
- Processo: 0748144-41.2023.8.07.0016
Confira aqui a sentença.