A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou a CEB - Companhia Energética de Brasília e a Diamante Engenharia e Comércio a indenizarem proprietário pela morte de seu cavalo. O animal morreu após uma descarga elétrica em um poste da rede pública.
O autor relatou que prendeu o cavalo com uma corda em uma árvore localizada na área verde da Quadra 05, na Avenida do Contorno, na região administrativa do Gama. Ao retornar ao local, encontrou o animal caído no chão, com sinais de tremores, próximo a um poste elétrico. Ao tentar socorrê-lo, ele e um amigo sofreram um choque elétrico. Segundo o autor, o cavalo sofreu uma descarga elétrica, o que causou uma parada respiratória e levou ao óbito. Informou que o animal tinha seis anos de idade e era usado para fazer fretes na região. O autor pediu indenização pelos danos sofridos, relatando aflição e angústia.
A decisão da 2ª vara Cível do Gama concluiu que havia uma relação entre a morte do cavalo e a falha na prestação de serviço das rés, que não adotaram medidas de proteção contra choque elétrico. A CEB e a Diamante Engenharia, empresa terceirizada, foram condenadas a indenizar o autor pelos danos materiais e morais.
As rés recorreram. A CEB argumentou que não foi comprovado que o animal morreu por choque elétrico e que não havia nexo de causalidade para configurar a responsabilidade civil. A Diamante Engenharia esclareceu que seu contrato com a CEB era apenas para execução da manutenção do sistema de iluminação pública do Distrito Federal, fornecendo materiais e mão de obra, e que não deveria ser responsabilizada.
Ao analisar os recursos, o colegiado observou que as fotografias corroboravam a versão dos fatos apresentada pelo dono do animal e coincidiam com a narrativa da ocorrência policial. Além disso, as provas mostraram que a Neoenergia foi acionada devido ao ocorrido no local.
A turma explicou que o ato ilícito "consiste na própria descarga elétrica ocorrida em poste da rede de iluminação pública (...) no dia 20/11/2021, que atingiu o cavalo pertencente ao autor, causando, assim, a morte do animal". Para o colegiado, "está caracterizada a responsabilidade civil que enseja o dever das rés de solidariamente indenizarem o autor pelos danos suportados".
Em relação aos danos, o colegiado destacou que o cavalo, além de ter valor de mercado, era usado pelo autor como instrumento de trabalho. "Também há dano moral, considerando a perda do animal que, além de instrumento de trabalho, significava companhia para o autor/apelado, de modo que a sua perda atinge muito além do mero dessabor, alcançando sua esfera íntima de sentimentos", afirmou.
Dessa forma, a turma manteve a sentença que condenou a CEB e a Diamante Engenharia, de forma solidária, a pagar ao autor R$ 3,5 mil por danos morais e R$ 4.850 por danos materiais, valor referente ao preço médio de um cavalo semelhante ao do autor.
A decisão foi unânime.
- Processo: 0713630-69.2021.8.07.0004