A 3ª turma do TRT da 9ª região manteve demissão por justa causa de um motorista dispensado após tentar realizar uma conversão sobre o canteiro central da rodovia BR-376, uma infração de trânsito considerada gravíssima pelo CTB. A empresa empregadora é especializada na preparação e transporte de concreto e argamassa para construção civil.
O colegiado concluiu que a infração de trânsito, além de violar a legislação, colocou em risco a vida e a integridade física do motorista e de outras pessoas, comprometendo a confiança necessária na relação de trabalho.
O relator do acórdão, desembargador Eduardo Milleo Baracat, destacou: “Dessa forma, torna-se insustentável manter vigente o contrato de trabalho de motorista de betoneira”.
Com essa decisão, o motorista não terá direito às indenizações solicitadas, incluindo estabilidade provisória no emprego, diferenças de verbas rescisórias, guias de seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o FGTS, além do levantamento dos valores depositados. A decisão da 3ª turma confirma o entendimento da 2ª vara do Trabalho de Apucarana.
O motorista foi contratado em julho de 2022 e, em março de 2023, enquanto trafegava pelo km 294 da BR-376, realizou uma conversão proibida, atravessando o canteiro central da rodovia. A manobra ilegal resultou na paralisação do veículo sobre o canteiro, necessitando de guincho para sua remoção. O retorno legal estava a apenas três quilômetros de distância.
A PRF notificou o motorista, classificando a manobra como infração gravíssima, conforme o artigo 206, inciso III, do CTB.
Fotos e vídeos apresentados pela empresa demonstraram que o local onde o caminhão ficou preso é frequentemente utilizado para conversões proibidas, evidenciado pelas marcas de rodagem. Uma semana após o incidente, a empresa demitiu o motorista por justa causa, alegando mau procedimento, indisciplina e insubordinação.
O motorista alegou problemas mecânicos no veículo como justificativa, mas não conseguiu provar. Uma testemunha da empresa afirmou que o caminhão estava em perfeito estado no dia da infração, conforme a inspeção realizada antes da saída do pátio e após a liberação pela PRF.
O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.