Migalhas Quentes

TRF-1: Resolução altera regras de audiências de conciliação e julgamentos online

Presidente do Tribunal alterou normativos para incluir videoconferência e telepresencial em audiências de conciliação e regulamentar participação em sessões por videoconferência.

19/7/2024

O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Federal João Batista Moreira, por meio da Resolução Presi 63/24, promoveu alterações em duas normativas que disciplinam a realização de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.

A Resolução Presi 31/15, sofreu modificações nos artigos 18, 20 e 31, com o objetivo de incorporar as modalidades de videoconferência e telepresencial nas audiências de conciliação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ 354/20.

De forma similar, a Resolução Presi 10118537/20, teve seu art. 3º alterado, com a inclusão de dois parágrafos que visam regulamentar a participação de advogados, membros do Ministério Público e requerentes em sessões realizadas por videoconferência.

Resolução altera regulamento de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.(Imagem: Saulo Cruz)
Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRF-1 aprova preferência de advogadas gestantes em sustentações orais

25/6/2024
Migalhas Quentes

TRF-1 instaura IRDR para decidir uso do Enem em transferência do Fies

27/11/2023
Migalhas Quentes

TRF-1 nega pensão a mulher que alegou união estável com homem casado

29/5/2023

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024