A CCP - Comissão da Celeridade Processual da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro visitou, na tarde de terça-feira, 16, o Fórum de Cachoeiras de Macacu, em mais uma de suas diligências com objetivo de expor as principais causas da morosidade processual nas serventias do Estado.
Estiveram presentes, ao lado da vice-presidente da OAB/RJ e presidente da CCP, Ana Tereza Basilio, a vice-presidente da CCP da OAB/RJ no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente e vice-presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, respectivamente, David Ruas e Mariana Romani, e o presidente da Comissão de Celeridade Processual da subseção, Rômulo Reis Leite.
A visita à 1ª Vara Cível atendeu ao pedido do presidente da unidade local da Ordem. A vara abriga mais de oito competências, com um acúmulo de, aproximadamente, 7 mil processos no acervo.
Assim como nas demais diligências, foi relatada a falta de servidores. Atualmente, o fórum conta com seis servidores e três estagiários no cartório. Duas dessas servidoras estão prestes a se aposentar, outras duas têm cargas horárias reduzidas por questões de saúde e as demais estão alocadas no gabinete do juiz titular, mas constam na lotação do TJ/RJ.
Basilio contou que vai pleitear ao corregedor do TJ/RJ a alocação de mais duas pessoas para trabalhar, levando-se em conta a perda permanente da mão de obra mais ativa da serventia. "A 1ª Vara Cível está com problema de morosidade e, como acontece na maior parte do estado, estamos com falta de servidores. Os números que aparecem na Corregedoria para Cachoeira de Macacu, relativos à 1ª Vara, estão equivocados. Constam seis servidores na lista, mas a realidade é de apenas quatro", afirmou Basilio.
Ruas enfatizou que melhorar a prestação jurisdicional é uma missão da OAB/Cachoeiras de Macacu, agradecendo o apoio da Seccional na tarefa.
A visita ao município se estendeu à prefeitura, numa reunião da qual participaram o procurador-geral da prefeitura local, Marcelo Giglio, e a chefe de gabinete da prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Raphaela Barroso.
Além da morosidade processual, os representantes da advocacia levaram ao prefeito Rafael Miranda a preocupação com o aumento do número de denúncias de violência contra a mulher. A comitiva da Ordem reforçou a necessidade da criação do Niam - Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, um espaço de apoio dedicado à recepção de mulheres vítimas de violência que desejam registrar as ocorrências. O projeto é executado por meio de uma parceria entre o TJ/RJ e a Polícia Civil.
O prefeito e o procurador de Cachoeiras de Macacu relataram que políticas públicas que atendem a questões relacionadas a violência de gênero já estão em processo de implementação na cidade. São estas iniciativas como a patrulha da Maria da Penha e o "Projeto Violeta", que consiste em ações promovidas pela justiça a fim de resguardar a integridade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é acelerar o acesso à justiça das vítimas que já estão com integridade física e psicológica abaladas.