Os campos de trabalho para a advocacia não param de crescer e uma das novidades inclusas na nova tabela de honorários da OAB/SP, divulgada recentemente, foram itens específicos para atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados. De acordo com o advogado Solano de Camargo, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), "essa inclusão representa um avanço significativo para os advogados que atuam nessas áreas emergentes e de extrema relevância no contexto atual”.
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Segundo o advogado, o ítem 31 da nova tabela de honorários detalha atividades consultivas e extrajudiciais da área de privacidade e proteção de dados, como mapeamento de dados processuais, elaboração de termo de consentimento para dados pessoais e dados sensíveis, análise de processos internos da empresa, revisão e atualização de políticas e procedimentos, treinamentos, revisão e atualização de inventário de dados pessoais, respostas para ofícios da ANPD, entre outras atividades.
Camargo ainda afirmou que os valores levam em conta os percentuais médios e valores mínimos praticados pela classe.
Ademais, o advogado explicou que a atualização era necessária, visto que “muitos colegas ainda têm dúvidas sobre como cobrar por serviços especializados. Agora, com a nova tabela, há uma referência clara e oficial que reconhece a complexidade e o valor do trabalho realizado nessas áreas específicas”.
Por fim, Solano de Camargo destacou a atualização é um passo importante para a valorização dos advogados que se dedicam a áreas inovadoras e tecnológicas, fortalecendo a atuação profissional e proporcionando maior segurança jurídica na contratação de serviços advocatícios especializados.
- Veja a íntegra da tabela.