O TRT da 9ª região, com sede no Paraná, julgou pela primeira vez recursos utilizando-se da linguagem simples. A iniciativa está em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ.
Para o projeto, foram escolhidos 14 processos a serem julgados pela 5ª turma do Tribunal. Em termos práticos, os votos dos desembargadores passaram a conter uma “tradução” dos termos jurídicos para linguagem mais acessível.
No mesmo sentido foi um projeto colocado em prática pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que fez mudanças na plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico utilizado no acompanhamento dos processos.
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TRT-9
O desembargador Sergio Guimarães Sampaio, presidente da 5ª turma da Corte, destacou que o objetivo é chegar à população, fazendo com que consiga entender o que estão decidindo. “Não podemos falar apenas para uma elite”, destacou.
A desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora foi a primeira a ler o voto nas duas versões: a tradicional e a simplificada.
Na versão tradicional:
“Admito o recurso ordinário do autor e as contrarrazões, dou-lhe provimento para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, bem como a extinção do feito, sem resolução do mérito, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito, como entender de direito, prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, nos termos da fundamentação”.
Em linguagem simples:
“O recurso do trabalhador foi aceito, e o processo voltará à vara do trabalho para continuar. Com isso, não é necessário analisar agora os outros pedidos do recurso”.
Ela destacou a importância do projeto: “As pessoas que não têm a linguagem jurídica terão a compreensão do que foi decidido em seus processos.”
Defensoria
NBa Defensoria Pública do Paraná, o projeto “Descomplica - Humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem” traduziu mais de 200 termos e expressões usadas no sistema de processo eletrônico e codificou as traduções no sistema de atendimento online ao público.
O próximo passo é utilizar a inteligência artificial para traduzir despachos e decisões.
Além de colocar em prática no Estado, o defensor público-Geral, Matheus Munhoz, destacou que a iniciativa poderá ser facilmente replicada por outras Defensorias e até outras instituições do sistema de Justiça.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Migalhas também atua pelo movimento para dar cabo ao "juridiquês". Para isso, criamos o "Dicionário de Péssimas Expressões".
São expressões enviadas por leitores que poderiam ser abolidas do vocabulário jurídico; no dicionário, fazemos uma "tradução" e damos sugestão de substituições.
Mas, atenção! A iniciativa do Dicionário de Péssimas Expressões, alinhada aos objetivos do CNJ de simplificar a linguagem jurídica, não visa eliminar o intelectualismo.
Ao contrário, escrever de forma simples é uma habilidade intelectual, como demonstrado por Machado de Assis, Jorge Amado, entre outros. O objetivo é acabar com a falsa erudição, que frequentemente tem o efeito oposto ao desejado, tornando o texto ininteligível.