Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Core - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram absolvidos da acusação de homicídio duplamente qualificado pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto.
O adolescente, de 14 anos na época, foi atingido durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 18 de maio de 2020.
A decisão de absolvição foi proferida pela juíza de Direito Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ, após concluir que os PMs agiram em legítima defesa. A juíza julgou improcedente a acusação do MP/RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os policiais respondiam em liberdade e a denúncia havia sido aceita em fevereiro de 2022.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou a dinâmica em que se deu a morte do jovem. Ela pontuou que, após vários disparos ocorridos na área externa da casa, houve um intervalo no qual os traficantes lançaram um artefato explosivo artesanal na direção dos policiais.
Diante dessa situação, para repelir a agressão, os policiais responderam atirando contra uma pessoa que, aparentemente, se movia em direção ao interior da residência. Mediante este cenário, a magistrada considerou a excludente de ilicitude da legítima defesa para justificar a absolvição sumária dos réus.
“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente."
Apesar dos argumentos do MP e da avaliação para saber se os policiais iriam a júri popular, a juíza concluiu que não havia materialidade delitiva.
“Após a análise das provas juntadas aos autos, bem como dos depoimentos em juízo, se demonstrou clarividente a inexistência da materialidade delitiva. Por esse motivo e, sem conseguir observar, ademais, qualquer indício de autoria, há também a necessidade de absolvição dos denunciados frente ao delito ora imputado. Dessa forma, ausentes os elementos objetivos e subjetivos do delito que ora é imputado aos réus, impõe-se o reconhecimento do decreto absolutório."
Repercussão na família
A decisão causou surpresa e revolta na família de João Pedro, que esperava que os agentes fossem levados a júri popular. Rafaela Santos, mãe de João Pedro, expressou sua indignação.
“Não foi o que a gente esperava. Essa decisão é absurda mostrando para a sociedade que é normal ter essas operações e entrarem nas casas de pessoas de bem e saírem atirando. A justiça está mostrando isso para a sociedade. Está mostrando isso para a minha família, para a minha filha que vive aqui. A justiça nos mata duas vezes. É a justiça sendo justiça”, disse Rafaela à Agência Brasil.
Rafaela Santos anunciou que vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer da decisão. Cabia recurso de ambas as partes. Se fosse favorável a nós ou a eles caberia recurso, então, a luta continua de uma forma inesperada, mas continua. A gente vai fazer a nossa parte de tentar chegar ao júri popular”, afirmou.
Relembre o caso
O adolescente de 14 anos João Pedro Mattos Pinto foi baleado com um tiro de fuzil durante uma operação das polícias civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 18 de maio de 2020.
A casa onde ele brincava com primos e amigos foi invadida por policiais, que entraram atirando, e ficou marcada com 72 tiros após a operação. Ferido, João Pedro foi levado de helicóptero pelos policiais e a família só teve notícias sobre o paradeiro do corpo no dia seguinte. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa.
Os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, todos lotados na Core - Coordenadoria de Recursos Especiais, foram indiciados pela Polícia Civil em junho do ano passado. Em fevereiro, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo MP/RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os tornou réus por homicídio duplamente qualificado.
- Processo: 0040480-71.2021.8.19.0004
Veja a sentença.