O CNJ abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do TRT da 4ª região neste domingo, 30. A iniciativa partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o incidente envolvendo a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, que teve seu pedido de prioridade na sustentação oral negado durante uma sessão virtual no dia 27 de junho.
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A decisão do desembargador vai contra a lei Julia Matos, que desde 2016, alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia, garantindo, dentre outras prerrogativas, a preferência de advogadas gestantes na ordem de sustentações orais.
A reclamação é um passo inicial que pode preceder a abertura de um processo disciplinar contra o magistrado. Segundo o ministro Salomão, o procedimento é necessário para investigar a conduta do desembargador.
“Essas questões exigem do Judiciário um olhar atento que repudie todas as formas de discriminação ou violência, garantindo tratamento adequado e igualitário a todos que atuam no Poder Judiciário, bem como aos que utilizam seus serviços”, afirmou Salomão.
A seccional da OAB no Rio Grande do Sul também está acompanhando o caso e planeja apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.
Conforme a OAB, o Estatuto da Advocacia assegura à advogada gestante o direito de ser ouvida antes dos demais advogados nas sessões de julgamento em tribunais de todo o país.
Marianne relatou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o julgamento de seu processo. Durante a sessão, ao negar a preferência, o desembargador Luiz Alberto de Vargas afirmou que a prioridade não se aplicava a sessões virtuais, apenas a presenciais.
"É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão."
A advogada contestou, argumentando que seu direito estava sendo desrespeitado. Ela recebeu apoio de outros desembargadores, advogados e do procurador do Trabalho presentes na sessão.
"Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor", afirmou Marianne.
Em meio à discussão, o magistrado chegou a questionar se a advogada estava realmente grávida. Em resposta, Marianne levantou-se e mostrou sua barriga de gestante para a câmera.
Veja o vídeo:
Leia a reclamação.