Ao Migalhas, o ministro Humberto Martins, do STJ, falou sobre o papel do STJ na formação de jurisprudências e abordou a atuação do Tribunal durante a pandemia.
Perguntado sobre a jurisprudência do STJ quanto ao impedimento de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita, o ministro destacou a relevância dessas decisões para o sistema judiciário brasileiro. Segundo ele, "o STJ é o Tribunal infraconstitucional. Evidentemente, todas as questões que são postas e decididas, principalmente no campo do Direito Privado, passam a servir de embasamento para outros tribunais".
O ministro ressaltou que a formação de uma jurisprudência consistente tem um papel fundamental na orientação dos tribunais brasileiros, fornecendo um caminho e um roteiro para suas decisões. Ele afirmou que as vantagens dessa consolidação incluem a balização do entendimento jurisprudencial, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Humberto Martins também compartilhou sua perspectiva sobre a importância do STJ durante a pandemia, período em que presidiu a Corte. Ele enfatizou que "o Judiciário está sempre vigilante, atento e presente, seja na pandemia ou pós-pandemia". Martins destacou que o STJ, conhecido como o Tribunal da Cidadania, manteve suas atividades em pleno funcionamento em prol do cidadão.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.