A juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, de Ribeirão Cascalheira/MT, determinou que o INSS conceda aposentadoria por idade rural a uma mulher de 91 anos, cujo benefício havia sido negado administrativamente em 2014. A decisão destaca a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
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Na sentença, a magistrada destacou que a Constituição, em seu artigo 201, parágrafo 7º, inciso II, assegura o direito à aposentadoria por idade rural para trabalhadores rurais a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprida a carência exigida pela lei. A mulher, nascida em 27 de julho de 1932, atingiu a idade para aposentadoria por idade rural em 1987.
Apesar da prova documental apresentada pela idosa não ser contemporânea, o INSS já havia reconhecido a qualidade de segurado especial ao seu esposo, lavrador. A mulher já recebe pensão por morte desde 1988 devido ao falecimento do marido. Documentos anexados aos autos, como a certidão matrimonial de 1949 e a certidão de nascimento de um dos nove filhos do casal, comprovam que o esposo era lavrador e a mulher atuava como doméstica.
A juíza aplicou a Resolução 492/23 do CNJ, que recomenda julgamentos com perspectiva de gênero. "As atividades domésticas e de cuidado realizadas pelas mulheres no meio rural frequentemente não são reconhecidas como atividades rurais, apesar de serem essenciais para a subsistência familiar e exercidas em condições de dependência e colaboração mútua", pontuou a magistrada.
Ela ressaltou que essa desvalorização está associada à percepção de que o homem é o provedor e a mulher uma auxiliar, exigindo um esforço probatório mais rigoroso para o reconhecimento do trabalho rural feminino. A decisão também sublinhou que as mulheres enfrentam desafios na constituição de provas em seu nome devido à suposição de que pertencem ao espaço privado.
A decisão ordena que o INSS implemente, em caráter de urgência, o benefício de aposentadoria por idade rural no prazo de 30 dias. "Portanto, a divisão sexual do trabalho e suas implicações nas interações sociais exigem atenção especial e sensibilidade do Poder Judiciário, especialmente no contexto rural brasileiro", concluiu a juíza em sua sentença.
O tribunal não divulgou o número do processo.