Os beneficiários do Bolsa Família do estado do Rio Grande do Sul que perderam seus documentos poderão garantir o recebimento do benefício com a identificação por meio dos serviços de conferência biométrica da Justiça Eleitoral.
O TSE firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado de identificação do cidadão, por meio da Identificação Civil Nacional.
O acordo permite utilizar a biometria para prestar diversos serviços públicos às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. Sendo assim, devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o governo federal irá liberar um benefício social às vítimas das enchentes. O valor será pago pela Caixa Econômica Federal, mediante identificação biométrica dos beneficiários.
A Justiça Eleitoral liberou 500 mil validações biométricas junto à base da ICN, facilitando a identificação correta das pessoas e o pagamento do benefício.
Como vai funcionar
A Caixa Econômica Federal disponibilizará o serviço nos canais de atendimento do banco. Assim, as pessoas que têm direito ao benefício podem acessar os canais e conferir os respectivos nomes. Depois, elas devem comparecer nas agências da CEF, sem a necessidade de apresentação de documentos físicos.
Neste momento, é necessário informar o número do CPF e, logo após, a biometria é capturada e encaminhada para conferência na Base de Dados da Identificação Civil Nacional do TSE. Essa conferência é totalmente automatizada. O contato da Caixa Econômica é feito diretamente com o Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados.
A BDICN informa se a biometria "confere", "não confere" ou se acha "não disponível na base de dados". De acordo com o resultado da conferência biométrica, a CEF faz a liberação ou não do pagamento do benefício.
Sem custo para a Justiça Eleitoral
O serviço de conferência biométrica é prestado pelo Tribunal ao governo federal via Serpro. O serviço disponibilizado às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul será totalmente custeado pelo Serpro, que se mostrou interessado em ajudar a população gaúcha, sem qualquer ônus ao contrato da empresa com o TSE.
O acesso será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso feito pelo governo federal e acompanhado pelo Tribunal.
Segurança
A Caixa não terá acesso ao banco de dados da Corte Eleitoral, mas apenas ao serviço de conferência, que executa pontualmente cada requisição. A conferência é feita na base de dados da Identificação Civil Nacional, sem acesso aos dados, apenas com o retorno se confere ou não a biometria.